O Portal da Transparência, como determina a legislação federal, tem como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, além de aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado e ajude a fiscalizar sua má aplicação. Em Mogi Mirim, a área destinada a esse fim no site da Prefeitura não funciona da forma que deveria, já que as informações não são atualizadas com frequência e o acesso é um dos complicadores. No entanto, agora, a Prefeitura promete adequar o seu Portal da Transparência. Uma portaria foi publicada no Jornal Oficial de Mogi Mirim no dia 24 de janeiro, criando uma comissão para adequação de todo o site da Administração. São 20 representantes de cada secretaria, que deverão discutir os pontos a serem adequados. Segundo a Prefeitura, a primeira reunião foi realizada em 29 de janeiro e, nesta oportunidade, cada membro ficou incumbido de apontar as áreas e recursos que devem constar no portal, de acordo com a pasta em que atua e com base na legislação vigente. A previsão é que o portal esteja adequado até o final de julho. “A Secretaria de Tecnologia da Informação, que coordena a parte operacional, está elaborando um plano para que o portal seja aperfeiçoado, em especial no que se refere à acessibilidade de seus recursos. A ideia é desburocratizar o sistema de publicação e ao mesmo tempo garantir a segurança”, informou a Administração, por meio de nota. Cada secretaria teria uma pessoa responsável pelo abastecimento das informações, que deverá ser feito diariamente. Pedido A readequação atende ainda as recomendações do Ministério Público à Prefeitura para que respeite a Constituição Federal e dê amplo acesso às informações orçamentárias e financeiras no Portal da Transparência. No entanto, a Promotoria dá um prazo de 60 dias, enquanto a expectativa da Administração é colocar o portal em funcionamento no final de julho.
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