Posto da Padre Roque tem bomba de gasolina lacrada após aferição volumétrica

Um posto de combustível, localizado à Rua Padre Roque, Centro de Mogi Mirim, teve uma de suas bombas lacradas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na tarde de terça-feira, em uma operação realizada em Mogi Mirim demandada pela Polícia Civil. Foram fiscalizados seis postos de combustíveis, onde foram averiguados uma série de fatores. A bomba lacrada apresentou divergência na aferição volumétrica, que se trata da diferença entre a quantidade de litros marcada na bomba e a quantidade de litros que, efetivamente, é entregue ao consumidor. A autuação, segundo a ANP, gerou um processo administrativo e o posto de combustível tem o direito de apresentar defesa. Caso a irregularidade seja comprovada, o posto está sujeito à sanções previstas na lei n° 9847/99, incluindo multas que podem chegar a R$ 5 milhões.
O responsável pelo estabelecimento relatou que trabalha no local faz mais de 15 anos e que tinha o conhecimento de que o limite permitido seria de até 200 ml na aferição volumétrica, e não de 60 ml, conforme teria tomado conhecimento somente na data. Diante da aferição, foi dada voz de prisão ao investigado e uma fiança no valor de R$ 1 mil foi arbitrada, sendo exibida.
Segundo informações da ANP a diferença entre a quantidade de litros marcada na bomba e o que é entregue ao consumidor tem a tolerância de 60 ml para baixo e de 100 ml para cima.
Os fiscais da ANP verificam a quantidade de combustível por meio de balde aferidor de 20 litros, registrado pelo Inmetro. Contudo, a Agência não tem a atribuição legal de abrir as bombas para verificar se há algum dispositivo eletrônico para fraudar o volume – só quem pode fazer isso é o Inmetro e os órgãos metrológicos estaduais (como o Instituto de Pesos e Medidas, o Ipem)