A Prefeitura Municipal publicou no sábado, 12, nova portaria relacionada ao procedimento de eventual penalidade à Lifamm (Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim). Após a primeira publicação foi verificado pela Secretaria de Suprimentos e Qualidade um erro na digitação do texto da Portaria Nº 252/2020, de 3 de setembro e publicado no Jornal Oficial no dia 5 de setembro.
“Desta forma, graças a um equívoco, o termo “multa” constou na portaria. Trata-se de uma formatação habitual em contratos. Mas, no caso do Termo de Colaboração em pauta, não cabe eventual aplicação da multa na acepção de sua palavra, porém, sim, de outros tipos de penalidades”, informou a Prefeitura através de nota na última semana.
Assim, a Secretaria de Suprimentos e Qualidade informou que a portaria publicada em 5 de setembro perdeu a sua validade, sendo, inclusive, revogada através do Artigo 3º da portaria de 12 de setembro, publicada no Jornal Oficial. Nela consta a determinação do prefeito Carlos Nelson Bueno para que a Secretaria de Suprimentos e Qualidade realize os procedimentos necessários destinados à possível aplicação de penalidade à Liga.
A punição seria pela suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com o Município de Mogi Mirim, por dois anos, conforme previsto nos autos do Processo Administrativo nº 7679/2020. A pena está relacionada ao Artigo 73 da Lei 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.
A publicação reforça ainda que deverá ser assegurada à Lifamm a defesa prévia, no prazo de 10 dias úteis, contados do recebimento da notificação que lhe der ciência do teor desta Portaria. Assim, o início desta contagem se deu a partir de terça-feira, 15, e a Liga tem até a segunda-feira, 28, para apresentar sua defesa.
Vale destacar que, no dia 5 de setembro, foi publicado no Jornal Oficial o extrato da rescisão do Termo de Colaboração firmado em 2017. Este procedimento corre em paralelo ao procedimento de uma eventual suspensão. Com a publicação, o termo está rescindindo, de forma unilateral e a única maneira de reversão do quadro é caso a Liga tenha interesse em buscar as vias judiciais.
Com a rescisão do contrato, a expectativa é de que a Prefeitura, conforme já posicionado pela própria, assuma a organização das competições de futebol amador antes constantes no Plano de Trabalho firmado com a Lifamm. As séries A, B e C da Copa Mogi Mirim e a Copa de Futebol Veterano são os campeonatos até então organizados pela Liga. Porém, com a situação da pandemia de Covid-19, ainda não há previsão do retorno dos torneios de modalidades coletivas em nível amador na cidade.
