O arquivamento do inquérito que investigava a existência de um suposto esquema criminoso que teria desviado aproximadamente R$ 30 milhões dos cofres públicos através de arrecadação de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pelo Ministério Público na última semana, gerou críticas por parte da Administração Municipal.
A secretária de Administração e Finanças, Elisanita de Moraes, considerou precipitada a atitude do promotor Rogério Filócomo Junior. “Eu que sou a secretária da pasta, não fui ouvida, assim como outros auditores. Estava concluindo o relatório e terminei na semana passada”, disse.
Na segunda-feira, os relatórios foram entregues à comissão da Câmara Municipal. Na manhã do mesmo dia, os mesmos documentos foram deixados por ela e pelo secretário de Negócios Jurídicos, Fabiano Urbano, na sede da Promotoria. Já na quinta-feira passada, a comissão de sindicância já havia recebido as mais de 1.500 páginas.
“Já dei meu depoimento na sindicância e na Câmara. O MP não me chamou para falar disso. Agora vamos decidir o que fazer, se vamos propor a reabertura (do inquérito) judicialmente”, insistiu, completando que nenhum documento foi solicitado pelo promotor.
O arquivamento do caso foi divulgado pelo Ministério Público aos jornais A Comarca e O Impacto, na sexta-feira. O POPULAR não teve acesso à decisão. De acordo com as publicações, baseadas no relatório enviado pelo MP, o arquivamento se deu pela falta de elementos que demonstrassem a existência do suposto esquema criminoso. “Pelo que li, ele se baseou no que ele tinha em mãos em maio, quando nós tínhamos acabado de abrir a sindicância”, rebateu Elisanita.
Sistema paralelo da Sigcorp é descoberto
A Prefeitura entrou com um pedido de liminar contra a empresa Sigcorp Tecnologia da Informação Ltda., para que ela forneça o banco de dados gerado pelo ambiente teste e efetue a indisponibilização do sistema paralelo para a emissão de notas fiscais.
O pedido foi aceito pela juíza Fabiana Garcia Garibaldi na quinta-feira, considerando o dano de difícil reparação. Portanto, assim que notificada, a empresa deve acatar a decisão da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“A empresa estava fazendo boletos desde janeiro. Fomos informados pela atual prestadora de serviço, que entrou em contato conosco, perguntando se tínhamos um ambiente de teste”, explicou a secretária aos vereadores da comissão, ao entregar o relatório que apresenta inconsistências e a análise final do Banco de Dados do antigo sistema.
