O prédio que abrigará as sete secretarias municipais será o da Rua Paissandu, localizado no número 655. A Prefeitura irá desembolsar R$ 22,8 mil por mês para ocupar o espaço. O imóvel tem área de 836 metros quadrados e é de propriedade de Angelo Guilherme da Silva e outras quatro pessoas.
A sessão de abertura das propostas foi realizada há mais de 10 dias e o resultado do julgamento foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 6 de agosto. Após a avaliação dos preços, o imóvel de Silva ficou classificado em primeiro lugar.
Em segundo lugar, ficou a proposta da Marana Locadora de Imóveis Ltda., de Marcelo Jeannetti de Oliveira, que apresentou um anteprojeto para a construção de um prédio, no espaço do antigo Casarão Amarelo, localizado entre a Rua Chico Venâncio e a Acrísio da Gama e Silva. A área de 977 metros quadrados foi ofertada por R$ 30 mil.
No mês passado, o promotor Rogério Filócomo tentou suspender o processo licitatório para a locação do imóvel por meio de uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Prefeitura, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça. Segundo a juíza da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Fabiana Garcia Garibaldi, o artigo 57 da Lei de Licitações, que fixa o prazo de duração para os contratos, não se aplica à locação de bens imóveis.
O imóvel seria alugado pelo prazo de 15 anos (180 meses), que poderá ser prorrogado por igual período. Para o promotor, o pagamento de um aluguel que pode chegar a 30 anos, o que ultrapassa o prazo legal, comprometerá o orçamento da Prefeitura, principalmente para os próximos governos, com possibilidade de acarretar um enorme prejuízo aos cofres públicos.
Como os prazos não estão razoáveis, a Promotoria de Justiça já pediu que a juíza reconsidere a decisão. Segundo Filócomo, a solução mais adequada seria a Administração escolher a prorrogação anual até expirar o período inicial de cinco anos. Depois, a Prefeitura poderia assinar um contrato com nova justificativa da dispensa de licitação.
Em abril, o Ministério Público (MP) já havia recomendado que a Prefeitura reavaliasse a decisão de locar um outro imóvel destinado à implantação dessas secretarias, uma vez que o gasto anual com imóveis locados chega a R$ 820 mil, conforme apontou o relatório da empresa de consultoria Associação dos Diplomados da FEA (Adifea). A Prefeitura alegou que o cenário econômico atual seria desfavorável para investir em uma obra cujo custo seria de aproximadamente R$ 16 milhões.
O espaço
O imóvel locado centralizará as Secretarias de Finanças, Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Captação de Recursos e Tecnologia da Informação, além do setor de Auditoria. O Gabinete do Prefeito continua abrigado no Paço Municipal onde funcionará também o “Agiliza”, unificando os serviços de atendimento ao cidadão.
O imóvel deve atender a uma área mínima construída de 800 metros quadrados e máxima de mil metros. O prédio deve comportar de 100 a 105 pessoas. O valor unitário da construção foi fixado em R$ 36,67 por metro quadrado. O modelo de locação será por encomenda ou contrato build-to-suit.
