A pedido do prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT), o deputado estadual Barros Munhoz (PSB) anunciou a retirada de forma definitiva do Projeto de Lei nº 441, de 2018, de sua autoria, que autorizava a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Mogi Mirim os direitos possessórios da área em que se situa o Estádio “Vail Chaves”, do Mogi Mirim Esporte Clube.
A solenidade que tratou do tema ocorreu na manhã desta sexta-feira, 22, na Estação Educação, no Centro.
No documento apresentado, o deputado enfatiza o pedido do prefeito e da população de Mogi Mirim para que o terreno permaneça como patrimônio da agremiação, respeitando os efeitos gerados pela lei que firmou a doação, por parte do Estado ao clube, em 1947.
O ofício sobre a retirada do PL data de 1º de fevereiro de 2021, quando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) retornará de recesso. Munhoz garantiu que, já no dia 2 de fevereiro, o requerimento protocolado será apresentado a Paulo Silva.
“O Mogi Mirim Esporte Clube não é só um patrimônio esportivo, é um patrimônio cultural de Mogi Mirim. Onde você vai no Brasil, quando fala que é de Mogi Mirim, as pessoas lembram do quê? Do time de futebol do Mogi. Eu tomei a liberdade de divergir do outro prefeito e de dizer que a Prefeitura não tem interesse em contribuir para o fim do Mogi Mirim”, enfatizou Paulo Silva.
O deputado Barros Munhoz disse que o gesto simboliza o que deve ser a política, acima dos interesses partidários e eleitorais.
“Acima de qualquer interesse, permanece o interesse do povo. As pessoas têm que ter humildade, de comemorar os acertos, valorizando os que ajudam, e corrigir os erros. Estou aqui corrigindo um erro.”
Ao se direcionar aos representantes do grupo que luta pela preservação do patrimônio do Mogi Mirim, afirmou o deputado que a luta é correta e justa.
“O Mogi Mirim é uma história linda, maravilhosa, futebolística. O Mogi Mirim, o nosso Sapo. Nós vamos participar agora desta luta, do lado correto dela”, comprometeu-se.
Um dos representantes do movimento em prol do Sapão, Adorno enalteceu a extensa história da agremiação, ressaltando a sua criação em outubro de 1903 e reorganização em 1932 e agradeceu o apoio recebido.
“Nós estamos em uma luta do tostão contra o milhão, é tudo na raça. Tenho certeza absoluta que, através do prefeito e da sua equipe, nós vamos chegar a um denominador comum”, disse.
Representante do Legislativo no encontro, o vereador Dirceu Paulino (SD) enalteceu a importância da agremiação na propagação do nome da cidade no Brasil e no Mundo e reforçou o apoio da Câmara para a reconstrução do Sapão.
“Pelos mais de 43 países que passei, em muitos, Mogi Mirim, a cidade, é conhecida por causa do time de futebol. É a nossa história. Contem com o apoio do Legislativo. Tenho certeza que falo por mim e por todos. Juntos nós vamos ajudar o Mogi Mirim a sair desta fase ruim que vem há anos”, disse.
Entenda o caso
A área do estádio foi doada ao Mogi Mirim Esporte Clube em meados da década de 1930 pela antiga empresa de Água Luz e Força de Mogi Mirim, através de esforço de um de seus principais diretores, Vail Chaves.
Posteriormente, o terreno foi desapropriado pelo Estado, mas, por intermédio do próprio Vail Chaves e através da propositura do então deputado Décio Queiroz Telles, foi promulgada após assinatura do governador Adhemar de Barros, em 25 de novembro de 1947 a Lei nº 15 do referido ano.
Ela autorizou a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube o terreno onde está atualmente.
Em 2006, porém, com a aprovação da Lei 12.497, que revogou leis publicadas entre 1947 e 1952, incluindo a de doação da área do estádio ao Mogi, foi criada uma série de dúvidas a respeito do caso.
O deputado Barros Munhoz apresentou o PL 441, em 2018, entendendo que, com a revogação, a doação perderia efeito e a área deveria voltar ao patrimônio do Estado. E, em entendimento com a gestão municipal anterior, o terreno seria doado ao município.
Também seguiu em tramitação outro projeto de lei, de autoria do deputado Carlão Pignatari, que pedia o restabelecimento da vigência da legislação de 1947.
Mas, seguindo o entendimento que levou o prefeito Paulo Silva a pedir ao deputado para retirar seu PL, seguirá o consenso de que a revogação ocorreu por já ter produzido o efeito desejado, ou seja, a doação. E, nesta visão, a transcrição da doação com a escritura registrada faz o estádio ser do clube.
O que não permite, porém, que a área seja conduzida à revelia. Afinal, no Artigo 3º da Lei nº 15, de 25 de novembro de 1947, se for empregado em fim diverso a que foi destinado, o terreno doado reverterá ao patrimônio estadual, com as benfeitorias nele existentes, independentemente de qualquer indenização.
“Tenho certeza que vamos manter o patrimônio, manter o título no nome do clube para esta área e torço para que vocês [representantes do movimento de defesa do patrimônio do Mogi] consigam na Justiça destituir esta diretoria que está aí, para que Mogi Mirim possa voltar a assumir as rédeas do nosso clube”, enfatizou o prefeito Paulo Silva. (Da Redação)
