A revelação do vereador Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD), na sessão da Câmara Municipal, na noite da última segunda-feira, quando afirmou ter recebido uma ligação de ameaça anônima, horas antes da confirmação pelo prosseguimento aos trabalhos da comissão processante, da qual é presidente, em torno do pedido de cassação de Gustavo Stupp (PDT), causou reação da Prefeitura. O prefeito cobra do vereador explicações na Justiça sobre a ameaça.
A medida foi divulgada pela Prefeitura na tarde de quarta-feira. Em uma interpelação penal, o prefeito diz que Robertinho “está propalando na presença de várias pessoas, funcionários e edis da Câmara de Vereadores de Mogi Mirim e órgãos de imprensa que recebeu uma ligação anônima em seu telefone celular, sendo que o interlocutor fez graves ameaças relacionadas à condução da investigação na Câmara que pode resultar em cassação do prefeito, Luiz Gustavo Antunes Stupp (PDT)”.
No entendimento do Executivo, o vereador “está divulgando nos órgãos de imprensa e perante a sociedade que está sofrendo supostas ameaças em decorrência da sua atuação como Presidente da Comissão Processante que emitirá parecer final, opinando pela procedência ou improcedência da acusação da prática de infrações político-administrativas que podem culminar na cassação do mandato do Prefeito Luis Gustavo Antunes Stupp”.
“Ora, o Sr. Luis Roberto está deixando a entender que a suposta ameaça pretende influir na forma de condução do processo de cassação do Prefeito, ou seja, num processo em que o único interessado no resultado final é o Sr. Luis Gustavo Antunes Stupp”, diz trecho da interpelação.
Consta nela, que “as afirmações indistintamente propaladas por Robertinho não imputam claramente o crime de ameaça a Stupp ou a qualquer outra pessoa relacionada à Prefeitura de Mogi Mirim, razão pela qual o interpelado precisa explicar o conteúdo das suas declarações que procuram vincular, de maneira ardil, o prefeito à suposta ameaça”.
Informe
A Prefeitura deseja que o vereador “esclareça essa situação e suas declarações, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade, a fim de que se viabilize o exercício de eventual ação penal condenatória por crime de calúnia, especialmente porque há uma efetiva incerteza quanto aos destinatários específicos das imputações moralmente ofensivas supracitadas”.
A ação trata a ameaça como um factóide, e afirma ser repercutida em um momento em que a comissão recebeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de uma ação direita de inconstitucionalidade, que considera inconstitucional o dispositivo do regimento interno da Câmara que conferiu legitimidade ao partido político PSD, por meio de seu presidente do diretório estadual, por apresentar a denúncia que permitiu a instauração da comissão: “Assim, a Comissão Processante perdeu parte de sua capacidade de atrair a atenção política, jurídica e midiática, sendo que a eventual ameaça se torna absolutamente improvável e fruto de uma articulação que visa atingir a moral e a reputação do Prefeito”.
Grave
No entendimento do Executivo, as “acusações são gravíssimas e dirigidas a um grupo de pessoas, mas revestidas de equivocidades e ambiguidades que, sem o devido esclarecimento, inviabilizam a propositura de uma ação penal privada. Nesse sentido, o interpelado precisa esclarecer: quem são as pessoas ligadas à Prefeitura responsáveis por tal ato? Quem teria interesse nessa ameaça? Quais atos perpetrados pelo Sr. Luis Gustavo Antunes teriam feito concluir que a cassação mencionada na ligação telefônica seria relacionada ao processo de cassação do prefeito e não aquele noticiado pela mídia local relativamente ao vereador Osvaldo Aparecido Quaglio?”, indaga outro ponto da ação.
Procurado pela reportagem, Robertinho afirmou que estava em seu direito no momento em que levou o caso à tona e diz não ter entrado no mérito de qualquer pessoa. “A única coisa que eu preciso hoje é de segurança e não de interpelação”, disse.
