O prefeito Paulo Silva (PDT) vetou projeto sobre divulgação de lista de vacinados contra Covid, aprovado na Câmara. Diz a nota: “Conforme determina a Constituição Federal, cabe ao município garantir o sigilo da informação de cada munícipe, respeitando a privacidade dos dados individuais de saúde. Essa medida foi reforçada pela recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao proibir a divulgação de informações referentes à saúde de munícipes. Se a finalidade da divulgação é o controle ou demonstração de um possível ‘fura fila’, tal fato é totalmente inoportuno, pois, existem os meios legais e processuais para este controle, seja na Ouvidoria do Município ou junto ao Ministério Público”. A Câmara ainda pode derrubar o veto e sancionar a lei.
Atendimento ao
Refis aos sábados
A adesão ao Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) também poderá ser feita aos sábados, a partir do dia 17, no Centro Cultural. O atendimento ao público também acontecerá nos dias 24 e 31, das 8h às 12h. Com o Refis em vigor, a Secretaria de Finanças pode realizar acordos e conceder desconto de até 100% dos juros e multa moratória nos débitos acumulados pelos contribuintes. Para garantir o desconto integral, a adesão deverá ser formalizada até 31 de julho, seja no regime especial de parcelamento ou no pagamento à vista. Para efetivar o acordo na Central de Atendimento, instalada no Centro Cultural, à Avenida Santo Antônio, 430, Centro, o contribuinte responsável pelo débito deverá apresentar o CPF e o RG.
Copa América
e o público
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse esta semana que a realização da Copa América no Brasil foi um sucesso em termos de protocolos preventivos contra a Covid-19, de forma a provar ser possível vislumbrar a reabertura de atividades no país, em especial o retorno dos estudantes às salas de aula. “Em relação à Copa América, tivemos, sim, uma prova de que é possível compatibilizar, mesmo dentro de um ambiente pandêmico, a prática de outras atividades que são importantes, porque o país não pode ficar o tempo inteiro parado. Caso contrário, não teremos arrecadação de imposto e o orçamento que aqui é reclamado não resultará em verba”, disse o ministro na Câmara dos Deputados.
Impeachment
de Bolsonaro
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (13) que não pauta o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, pois não quer colocar “querosene” no cenário político brasileiro. “Esse assunto, eu estou cansado de dizer. Eu não posso fazer esse impeachment sozinho. Erra quem pensa que essa responsabilidade é só minha. Ela é um somatório de características que não se configuram”, declara o parlamentar. Segundo Lira, o momento político brasileiro pede para “botar água na fervura”, e não “querosene”, referindo-se um “superpedido” de impeachment de Bolsonaro apresentado na Câmara.
Doria suspende
home office
O governador João Doria (PSDB) determinou o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores públicos do estado de São Paulo, com exceção dos funcionários que tenham comorbidades e ainda não estiverem imunizados contra a Covid-19. Os funcionários públicos estavam trabalhando em esquema de home office desde 15 de março de 2020 por causa da pandemia. Doria afirmou que os protocolos sanitários deverão ser respeitados no retorno às atividades presenciais, como uso de álcool em gel, medição de temperatura e uso de máscara de proteção. As escolas públicas e privadas do Estado da educação básica poderão retomar as aulas com até 100% da capacidade a partir de agosto, respeitando os protocolos sanitários.
