A decisão do prefeito Gustavo Stupp (PDT) em abrir licitação para locar um imóvel destinado à implantação do novo Paço Municipal repercutiu de forma negativa entre os representantes do Legislativo durante a sessão de segunda-feira.
O extrato do edital, publicado no Jornal Oficial do Município no último sábado, foi causa de surpresa para alguns vereadores. A tucana Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) acredita que o prefeito premeditado ou uma vez que a concorrência será aberta já no dia 24 do próximo mês.
“Como legisladora quero trazer a minha indignação. Ele (Stupp) esperou a Mesa assinar o contrato de locação do imóvel da Câmara para publicar esse edital”, destacou a vereadora. “Eu gostaria de saber se o senhor (João Carteiro) tinha conhecimento disso”, disse questionando o presidente.
Para Maria Helena, o ato configura improbidade administrativa e, por isso, é necessário recorrer ao Ministério Público (MP). A vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), durante discurso na tribuna, classificou a atitude de Stupp como ‘uma brincadeira de mau gosto’. “Antes se ofereceu a ceder parte do gabinete e depois voltou atrás. Necessita da Câmara e não a respeita”, afirmou Luzia.
De acordo com o edital, o imóvel deve estar localizado na região central da cidade e atender a uma área mínima construída de 800 metros quadrados e máxima de mil metros. O valor unitário da construção foi fixado em 36 reais e 67 centavos por metro quadrado. O aluguel do novo prédio deve custar aos cofres públicos até 36 mil por mês.
Na tribuna, o vereador Luiz Guarnieri (PT) também não poupou críticas e disse que teme as dívidas para os próximos 15 anos. “Mais um imóvel baratinho. Com certeza, deve ser do mesmo empresário do imóvel da Câmara, aquele que bancou sua campanha. Quem vai pagar essa conta?”, questionou.
“A questão é que o Governo Stupp não tem mais crédito para nada. Não posso dizer se isso foi feito de má fé, mas, no mínimo, foi falta de administração e visão”, declarou Osvaldo Quaglio (PSDB).
O modelo de locação do novo Paço será semelhante ao da Câmara: é a chamada locação por encomenda ou contrato built-to-suit. Assim, o locador deve providenciar a construção ou as adaptações de infraestrutura, atendendo às necessidades da Prefeitura, dentro de até 180 dias após a assinatura do contrato. Em caso de recisão, antes do vencimento do prazo, a multa será equivalente ao valor do saldo remanescente do contrato.
Entre as especificações determinadas pelo edital, o prédio deve comportar de 100 a 105 pessoas, com área interna livre de 500 metros quadrados e 100 estações de trabalho. A proposta de Stupp é que o espaço abrigue as secretarias de Finanças e Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Captação de Recursos e Tecnologia da Informação, além do setor de Auditoria, que ocupam vários imóveis na cidade. O prédio será locado por um prazo de 15 anos, que pode ser prorrogado pelo mesmo período, uma única vez.
Explica
Segundo a Prefeitura, a locação do imóvel é necessária porque a administração está descentralizada, com diversos órgãos espalhados espalhados pela cidade, ocupando prédios próprios e de terceiros. A justificativa, apresentada no conteúdo do edital, reforça que as secretarias “ocupam vários imóveis, consumindo recursos públicos (materiais e humanos) que poderiam ser aproveitados de forma mais eficiente e produtiva com a centralização das atividades administrativas num único imóvel”.
O prédio atualmente ocupado pela Secretaria de Finanças será readequado para abrigar um espaço de atendimento unificado ao cidadão (Central de Atendimento ao Cidadão), enquanto os imóveis ocupados pelas demais serão devolvidos.
Já o local da Secretaria de Suprimentos e Qualidade também será transformado em um posto de atendimento do Bolsa Família e do PAT, ambos de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, a fim de facilitar o acesso da população aos serviços municipais.
A exigência da localização do imóvel também deve facilitar a ligação de Fibra Óptica que deverá interligar o prédio com o Paço Municipal, localizado na Rua Dr. José Alves.
Carteiro diz desconhecer edital
O presidente da Câmara Municipal, o vereador João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), afirmou à reportagem de O POPULAR, após a sessão de segunda-feira, que nenhum vereador tinha conhecimento prévio da intenção do prefeito em alugar um outro imóvel destinado à implantação de um novo Paço Municipal.
“Não sabíamos desse edital. Se soubéssemos, não teríamos assinado o contrato de aluguel”, argumentou Carteiro, referindo-se ao imóvel locado para a instalação dos gabinetes dos vereadores. Segundo o presidente, a escolha do imóvel já foi fechada e o contrato assinado com a autorização dos membros da Mesa Diretora da Câmara. O prédio, que abrigará os gabinetes, fica ao lado da Igreja Matriz de São José, na Praça Rui Barbosa. A propriedade é de Felipe Augusto Silva Higino, que pede um valor de R$ 23 mil mensais pela locação.
“Não temos previsão de mudança, mas o proprietário tem até 90 dias para fazer as adequações necessárias. O próximo passo é cotar preços para a compra das mobílias”, afirmou Carteiro. O modelo de locação será pelo built-to-suit, ou seja, o imóvel será disponibilizado totalmente pronto, de acordo com as necessidades do contratante, por um prazo de pelo menos 15 anos. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período por outras vezes.
De acordo com o edital que determinava as especificações do imóvel, a construção deveria possuir área útil com mais de 500 metros quadrados, preferencialmente com vão interno livre de colunas, totalmente adaptado para deficientes físicos, dentre outras.
O prédio também deveria comportar uma sala para a presidência, 16 salas para vereadores e seus assessores, e outras 13 áreas de apoio para os demais servidores e ainda abrigar um espaço para o Plenário e área destinada ao público, com pelo menos 80 lugares. Contudo, o Plenário vai continuar instalado no espaço do Paço Municipal onde, comumente, já são realizadas as sessões de Câmara, às segundas-feiras.
Relembre
No dia 15 de janeiro, a Justiça determinou que o contrato de locação do imóvel para a instalação dos gabinetes dos vereadores não fosse assinado. O contrato, com vigência de 180 meses, totaliza R$ 4,1 milhões.
No entanto, como a negociação já havia sido realizada no dia 13 e o contrato já estava em vigor, a Justiça resolveu reconsiderar a decisão e revogar a tutela antecipada no final do mesmo mês.
Segundo a juíza da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Fabiana Garcia Garibaldi, as pesquisas de preço demonstraram que o valor do aluguel era compatível com o valor de mercado e que, a princípio, isso não trará prejuízos aos cofres públicos.
