A crise entre Prefeitura e Santa Casa de Misericórdia ganhou mais um capítulo na manhã desta sexta-feira. Um informe publicitário assinado pela Prefeitura e publicado na capa da edição impressa de O POPULAR informa que a Administração Municipal está impedida de fazer repasses de recursos para o hospital. O motivo estaria relacionado a uma movimentação de dinheiro público na conta de particulares, prestadores de serviços da Santa Casa. Entre abril e outubro do ano passado, o hospital teria movimentado mais de R$ 13 milhões, segundo a Controladoria e Auditoria interna da Prefeitura.
O ato, de acordo com o governo de Carlos Nelson Bueno (PSDB), configura desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal, impedindo o repasse. A auditoria contábil da Prefeitura constatou movimentação estranha ao convênio no valor de R$ 645 mil nas contas da entidade. O Poder Executivo relata que o dinheiro deveria ser gasto para custeio de plantões médicos, e que são transferências não especificadas.
Ainda de acordo com a nota, o hospital foi notificado para que interrompa os procedimentos de forma imediata e que o caso será levado à Justiça Federal, já que as movimentações geram imposto a ser pago.
Dívida
E as acusações não param por aí. O atual governo afirma que a Santa Casa possui uma dívida de aproximadamente R$ 58 milhões e não vem prestando os serviços destinados a ela como as cirurgias eletivas e exames solicitados pela Prefeitura. “Por isso, sofre descontos constantes por parte da Prefeitura conforme determina a lei. É dinheiro público sendo mal utilizado. Por outro lado, a Administração Municipal é constantemente ameaçada pela direção da Santa Casa de que poderá tomar atitudes drásticas se os descontos permanecerem. Quais seriam essas atitudes?”, indaga a administração
O informe publicitário alfineta o hospital, ao dizer que a Santa Casa não pertence a nenhuma família ou irmão. “O hospital é da população mogimiriana que paga pelos serviços que deveriam ser realizados lá e não são. O que não pertence à população é a dívida enorme que a direção acumulou ao logo dos últimos anos e que não consegue pagar”, critica.
A Prefeitura diz ter como comprovar que o hospital tinha ciência das irregularidades. “Todas as irregularidades apontadas estão documentadas em ata da própria Santa Casa e em balancetes contábeis que serão encaminhados à Justiça”, relata.
Intervenção?
Tão comentada dentro dos bastidores da política local, e motivo de enorme desconfiança por parte da direção do hospital, uma possível intervenção do prefeito Carlos Nelson, por ora, está descartada. “A Prefeitura não vai intervir na Santa Casa. Ao contrário. Quer, com o consentimento da irmandade, assumir o hospital para garantir atendimento aos mogimirianos. Apenas os procedimentos hospitalares ficariam sob a responsabilidade da Administração Municipal”, coloca.
Por fim, o Executivo diz que como há um impedimento para a realização dos repasses à Santa Casa diante das irregularidades apuradas, a Prefeitura fará o depósito dos valores referentes aos contratos vigentes em juízo, até que a Justiça determine a forma correta de repasse.
