A Prefeitura vai intensificar as ações de divulgação do programa Tarifa Social para beneficiar as famílias mais carentes do município, por meio da redução do valor cobrado na tarifa de água.
A Tarifa Social está em vigor em Mogi Mirim desde agosto de 2019. O programa tem por objetivo atender as famílias com renda per capita de até R$ 550 inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A lei que instituiu a Tarifa Social prevê desconto de 70% no valor da tarifa residencial para quem está no Cadastro Único e consome até 10 metros cúbicos de água por mês.
Para as famílias que consomem de 11 a 15 metros cúbicos, o desconto é de 50% e para quem consome de 16 a 20 metros cúbicos, o desconto é de 25%.
Em Mogi Mirim, 2.582 pessoas se enquadram no programa, levando-se em consideração a renda per capita de meio salário mínimo. Porém, o programa foi pouco divulgado até o momento e apenas 133 pessoas estão sendo beneficiadas.
“Até o momento não foi feita uma ampla divulgação deste programa que pode sim, beneficiar inúmeras famílias mogimirianas. Muitos têm direito à Tarifa Social e nem sabem disso. Precisamos ampliar a divulgação para que todas as famílias com renda per capita de até R$ 550 tenham acesso”, ressaltou o prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT).
O programa foi apresentado nesta terça-feira (2) na Câmara de Vereadores.
Além de estar inscrita no CadÚnico, a família que quiser pleitear o direito à Tarifa Social deve preencher requisitos mínimos estabelecidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).
Os principais requisitos são: residir em imóvel de categoria residencial, não estar inadimplente nos últimos 12 meses e não possuir nenhuma irregularidade (ligação clandestina, violação de lacre, danificação proposital de hidrômetro, dentre outros) nas instalações do sistema público de água e esgoto.
Para se inscrever no programa, a família já inclusa no CadÚnico por meio da Secretaria de Assistência Social deve comparecer ao Saae e solicitar a inclusão.
Todos os inscritos serão avaliados por técnicos da autarquia e, nos casos em que houver necessidade de averiguação in loco, o morador deverá receber a visita de uma equipe de checagem do imóvel e do consumo residencial de água.
Uma vez aprovada nos critérios do Saae, a família é incluída no programa e passa a se beneficiar dos descontos, de acordo com a faixa de consumo. (Da Redação)
