O programa Pagamento Incentivado (PI), que concedeu desconto nos juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, realizado no 2º semestre de 2019, arrecadou R$ 7.217.299,05.
A iniciativa coordenada pela Secretaria de Finanças obteve a adesão de 3.062 contribuintes e permitiu desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista em débito fiscal inscrito na dívida ativa.
Para a Pasta, o resultado foi considerado positivo, já que muitos munícipes já tinham participado do PI efetivado ainda em 2018, quando o montante arrecadado chegou a aproximadamente R$ 12 milhões.
“Valores importantes para a cidade não entrariam nos cofres municipais não fosse o programa idealizado pela Prefeitura”, destacou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
A dívida ativa do município ultrapassa os R$ 250 milhões.
SAAE
O mesmo programa, lançado em setembro de 2019 pela Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), rendeu cerca de R$ 54 mil à autarquia.
Segundo a assessoria de imprensa do SAAE, o valor reflete uma realidade, no âmbito do SAAE, no qual risco de corte no fornecimento de água ou até mesmo o fato consumado faz com que o consumidor evite agrupar várias contas, o que justifica o baixo número de adesões ao PI.
Além disso, a dívida ativa da autarquia é formada em grande parte por contas antigas, que estão sendo cobradas judicialmente.
Não há previsão para reedição do programa neste ano.
