A polêmica em torno do decreto assinado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) que regulamenta a atuação do comércio ambulante em Mogi, o estopim para uma crise entre os comerciantes e a Prefeitura, fez com que a Administração Municipal tomasse uma medida. Á pedido dos próprios ambulantes, o Poder Público concedeu um prazo para que todos se adequem ao decreto, que segue uma lei municipal de 1983. Até 31 de julho os ambulantes terão que se adequar às regras impostas no documento, que regulamenta a atuação deste tipo de comércio.
A decisão tem relação ainda com um desejo do vereador e líder de governo na Câmara Municipal, Geraldo Bertanha, o Gebê (SD), repassada através do secretário de Governo, Guto Urbini. Durante a quinta-feira, um grupo de comerciantes se posicionou em frente ao Mogi Business Center, sede do gabinete de Carlos Nelson a fim de tentar dialogar com secretários municipais e reivindicar a revogação do decreto.
Acompanhado do vereador Samuel Cavalcante (PR), o grupo esteve tanto no período da manhã como à tarde no gabinete, quando uma comissão levou a proposta ao Poder Público e aguardou até o início da noite para receber uma posição, transmitida por Gebê e Guto Urbini. Durante o período em que os ambulantes estiveram na frente do gabinete, duas viaturas da Guarda Municipal e outra da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) permaneceram sob vigia, caso alguma manifestação ocorresse.
Como fica?
A Prefeitura ressaltou que, durante esse período, os fiscais irão orientar quanto aos espaços em que eles podem realizar as atividades e retirar dúvidas. Após a data, a fiscalização será intensificada. O Executivo justificou a medida por atentar à qualidade, procedência e a forma como os produtos são comercializados. As regulamentações visam favorecer aqueles que trabalham dentro da lei e respeitam o Código Tributário Municipal.
O que fala?
Pelo decreto, fica proibida a exposição de mercadorias através de varais, amarrados em postes, inclusive os de sinalização de trânsito e identificação de vias, em árvores ou em qualquer outro dispositivo de sustentação. O trânsito também ganha destaque com o decreto. Por questão de segurança, em respeito ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, não será permitido o comércio ambulante nas rotatórias, canteiros e demais áreas verdes.
A atuação do comércio ambulante em áreas próximas a estabelecimentos de ensino, monumentos, acesso a edifícios e repartições públicas, quartéis, farmácias e bancos também fica limitada e regulamentada. Fica estabelecido que os ambulantes não poderão ficar a menos de 100 metros de qualquer estabelecimento de ensino e a cerca de dez metros de monumentos e bens tomados.
“É humilhante”, desabafa Val do Pastel
Com 15 anos de experiência no comércio ambulante, Valdecir José Morais, o Val do Pastel, teve que desmontar sua barraca na tarde de quarta-feira, após ser notificado por fiscais da Prefeitura acompanhado de homens da Guarda Civil Municipal (GCM).
O motivo era de que a barraca de Val, montada nas proximidades do Imaculada Conceição, na Praça da Bandeira, no Centro, estava a menos de 100 metros da escola e invadindo a calçada, o que de acordo com o decreto, não é permitido. Caso não atendesse a solicitação, Val poderia ter a licença para atuação cassada e a mercadoria apreendida. “É humilhante, você está trabalhando e do nada não pode mais. Tenho fornecedor para pagar, contas para pagar e despesas com a minha família”, reclamou.
Na barraca, Val trabalha com quatro parentes e mais dois funcionários. Disposto a dialogar, afirmou que se compromete até a cuidar da Praça da Bandeira caso tenha permissão do Poder Público.
“Dê condições de trabalho antes de proibir. Se quiser eu adoto essa praça. Faço banheiros masculino e feminino, parquinho para a criançada, tapo o buraco da calçada. Lá não tem nem iluminação”, criticou.
César Alex Mendes, ambulante há oito anos e que atua próximo a Val, na praça abaixo à do Colégio Imaculada, foi outro que teve que desmontar seu comércio. Ele era um dos representantes da comissão dos ambulantes.
“Acho que eles (Prefeitura) tinham que fazer um reajuste, não tirar a gente do dia para a noite. Tenho R$ 3 mil no freezer que vou perder. Presunto, queijo, massa de pastel”, lamentou, completando que necessita do trabalho para acertar conta com fornecedores.
