A Auditoria Fiscal da Secretaria de Finanças da Prefeitura indeferiu o pedido de impugnação da autuação feita pelo Data Center Itaú Unibanco, no valor de R$ 612 milhões, na instância administrativa. A cifra cobrada pelo Município corresponde a impostos recolhidos a menor.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, procurada por O POPULAR, o caso será analisado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).
Após essa fase administrativa, o débito será inscrito em Dívida Ativa e haverá a expedição da CDA (Certidão de Dívida Ativa) que, posteriormente, será enviada ao setor de execução fiscal da Prefeitura para cobrar o débito, neste caso, na esfera judicial.
Trabalho de inteligência de auditoria fiscal da Prefeitura resultou em notificação emitida ao Centro Tecnológico do Itaú Unibanco. Esse montante, segundo a Administração, corresponde a recolhimento de impostos em valor menor ao potencial de serviços e área englobada pela instituição.
Impostos Municipais
Desde 2017 também foi verificado o pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços) em valor menor ao potencial de serviços e área englobada pelo Data Center, em cerca de R$ 180 mil, informa o auditor-fiscal Eduardo Brandão.
Após investigação fiscal, a instituição passou a recolher, em média, R$ 600 mil por mês, sendo o maior contribuinte de ISS do Município. O Data Center recolhe também mais R$ 3 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O Itaú Unibanco diz que não comenta casos específicos, mas informa que cumpre fielmente a legislação tributária, recolhendo todos os tributos municipais devidos.
