A Prefeitura deverá assumir o serviço e decorar as Praças São José e Rui Barbosa em dezembro, utilizando todo o material de propriedade da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm). Um projeto de lei em nome do Executivo será enviado à Câmara Municipal e posto em votação. Nele, a Prefeitura se compromete a receber as árvores de led, enfeites e demais adornos e enfeitar a região central.
O empréstimo se dará a título precário, gratuito, e por um curto período de tempo, em regime de comodato. Fica vedada a alienação, permuta ou cessão, a que título for, por parte do Poder Público, de quaisquer dos bens objetos do empréstimo, sob pena de rescisão de seu respectivo termo de comodato, com os bens recebidos utilizados para o fim exclusivo de decoração natalina. A princípio a decoração deverá se concentrar no Centro, mas não está descartada a instalação em outros pontos do município. A Prefeitura ficará responsável pela instalação dos enfeites, os custos da manutenção e eventual reposição de peças necessárias à conservação e uso dos bens objetos do empréstimo.
Agradou
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, acatará um desejo da Associação Comercial. Por inúmeras vezes a entidade se mostrou a favor de a Prefeitura ficar responsável pelo serviço, inclusive, chegando a enviar um ofício para a Administração Municipal em setembro informando que não decoraria o Centro, mas que iria colocar todo seu material à disposição do Executivo. Na última segunda-feira, em participação do programa Direito, da Sectv, o presidente da Acimm, Sidney Natalino Coser, explicou o imbróglio, e afirmou que se a entidade tivesse que instalar os enfeites, levaria o material não apenas para o Centro, mas para outras regiões da cidade.
A notícia do projeto foi comemorada pela direção da associação. No programa, Coser explicou que no entorno da Rui Barbosa, existem 42 estabelecimentos comerciais, mas que apenas nove seriam filiados à Acimm, motivo pelo qual não seria prioridade levar a decoração apenas para a região. As denúncias de superfaturamento na compra de árvores led no ano passado, que resultou na abertura de um inquérito Civil pelo Ministério Público, contribuíram para a vontade da Acimm em não querer enfeitar o Centro.
