Um entendimento entre a Prefeitura e a Câmara vai permitir que os servidores municipais sejam beneficiados com o pagamento da ação das férias. O prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) autorizou o pagamento de R$ 7,5 milhões referentes à ação movida na Justiça pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Mogi Mirim (Sinsep), e agora aguarda apenas o ofício requisitório da Justiça do Trabalho. O Poder Público anunciou que mais de 2 mil servidores deverão receber o valor. A decisão também atendeu a uma solicitação do presidente do Sindicato dos Servidores, Luciano Ferreira de Mello.
Com o anúncio do pagamento, a Prefeitura conclui três ações que refletem na vida do servidor municipal: o reajuste concedido de 1,5% com solicitação de efeito retroativo para o mês de março, a concessão 159 Funções Gratificadas àqueles que exercem funções de chefia ou outras adicionais e o pagamento à vista da ação das férias, o que deve acontecer nos próximos dias.
Ação
O Sinsep ajuizou reclamação trabalhista para pagamento das férias dobradas aos servidores municipais em virtude de ter sido realizado fora do prazo legal. Com a condenação, para a efetivação do pagamento da ação das férias do servidor, a Prefeitura solicitou à Justiça do Trabalho o envio de um único Requisitório de Pequenos Valores (RPV), uma espécie de ofício.
O procedimento vai agilizar o pagamento da ação. No documento, consta a relação completa de mais de dois mil servidores que deverão ser beneficiados com o pagamento das férias.
O motivo do pedido da Prefeitura é devido ao fato de a Justiça do Trabalho liberar periodicamente a listagem por partes e não na sua totalidade.
A previsão é que a Justiça encaminhe o documento em aproximadamente 20 dias, segundo os trâmites legais que deverão ser seguidos. Na sequência, a Prefeitura efetuará o pagamento e encaminhará o comprovante à Justiça do Trabalho. Como o pagamento ficará em conta judiciária, caberá ao Sinsep requerer a liberação do documento e o dinheiro para, então, ser entregue ao funcionário.
