O prefeito Paulo Silva (PDT) e o presidente do Centro de Especialização e Base Educacional (Cebe), José Roberto da Silveira Pedreira, anunciaram ontem a retomada da parceria entre as duas partes, através de um convênio que será firmado para contratação de menor aprendiz.
Desde o final do segundo governo de Carlos Nelson Bueno (PSDB), em 2008, a Prefeitura não contratava aprendizes do Cebe, o que voltará a acontecer ainda neste ano.
Paulo Silva assinou ontem, logo após o anúncio da parceria, o projeto de lei municipal do menor aprendiz. O PL será lido na próxima sessão da Câmara, na segunda-feira, 27, e, então, passará por análise das comissões competentes para depois ser votado. A expectativa é de aprovação unânime.
“O objetivo da Prefeitura é tirar das ruas os jovens de baixa renda, oferecendo cursos de formação para contratá-los”, enfatizou o presidente do Cebe. “A reativação do convênio terá um impacto social muito grande na vida desses jovens. Esse projeto pra mim, nesses nove meses de governo, é o mais importante até agora”, ressaltou o prefeito.
No que depender da Câmara, já está aprovado.
A lei federal do Menor Aprendiz autoriza a contratação de até 15% de jovens aprendizes em relação ao número de servidores, com o pagamento de um salário mínimo para uma carga horária de 6h de trabalho e 2h de estudo. No Caso da Prefeitura de Mogi Mirim serão 4h de trabalho, com salário proporcional, e 2h de estudo pelo Cebe, além do ensino formal.
