A Secretaria de Administração e Finanças apresentou, em audiência pública, na tarde de segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que será encaminhada ao vereadores, que deverão conceder a devida autorização legislativa.
Para 2015, são previstos pouco mais de R$ 30 milhões para a execução de estudos, início, prosseguimento e conclusão das obras no município. A LOA é o instrumento utilizado pelo governo que define as metas que deverão ser atingidas naquele ano, dentro das prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA).
São calculados serviços nas áreas de agricultura, educação, esportes e lazer, obras, saúde, além do setor de finanças, com operação de crédito para o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), programa do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), destinado a projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública.
Os valores são apresentados com base nos convênios já assinados pelo governo municipal. “Caso haja alterações e a assinatura de novos (convênios), vamos criando dotações orçamentárias. Senão o orçamento fica inchado e o Tribunal de Contas têm desaprovado as Prefeituras que fazem orçamentos superestimados”, explicou a secretária de Administração e Finanças, Elisanita de Moraes.
A Câmara Municipal teria R$ 8.150.000,00 para o ano que vem e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), um montante de R$ 58.250.000,00 para administrar. Já o orçamento para as atividades e projetos da Prefeitura está estimado em mais de R$ 324 milhões. A LOA deverá ser encaminhada à Câmara Municipal e deverá ser aprovada pelos vereadores até o final do ano, antes do recesso.
