Sugerida pelo vereador Geraldo Bertanha, o Gebê (SD), a hipótese estudada pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) de atuar para o Estádio Vail Chaves ser transferido ao município é analisada pela Prefeitura. Hoje, há uma discussão jurídica sobre de quem seria o estádio, em preocupação acentuada pela possibilidade cogitada de o Vail ser vendido pelo clube e se transformar em um shopping.
Pela ideia de Gebê, já solicitada à Prefeitura em 2017 e pedida a Munhoz, o Vail se tornaria um estádio municipal, que poderia ser utilizado pelo Mogi. Segundo Gebê, a ideia é que caso o Mogi deixe de existir, o estádio continuaria com o município e assim outro clube poderia utilizá-lo.
No entendimento de Munhoz, hoje o estádio pertence ao Estado de São Paulo. A polêmica existe pela revogação da Lei nº 15, de 1947, que autorizou a Fazenda do Estado a doar a área ao Mogi. Nesta lei, uma cláusula vinculava a doação à finalidade esportiva pela associação, impedindo assim uma venda. A legislação foi revogada em um pacote que revogou as primeiras 1.750 leis do Estado. No entendimento de Munhoz, a revogação fez a área voltar ao Estado.
Já outra concepção considera que o Mogi segue proprietário, conforme escritura, mas que poderia vender o terreno porque a cláusula de vínculo à finalidade esportiva teria perdido efeito em conjunto com a lei, revogada.
Após a revogação, o deputado entrou, em 2016, com um projeto de lei com o objetivo de restabelecer a vigência da legislação de 1947 e, assim, o terreno voltar oficialmente ao Mogi. Porém, na semana retrasada, o deputado solicitou a retirada do projeto, pois agora entende haver um caminho melhor e estuda trabalhar para transferência da área ao município.
O assunto já foi conversado com o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e a Prefeitura irá estudar a possibilidade antes de se posicionar. A Secretaria de Negócios Jurídicos analisa o caso e, em uma posição preliminar, concorda que a área é hoje do Estado. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, ainda não foi definida uma finalidade para a área, caso haja a possibilidade de transferência. Carlos Nelson pretende analisar o impacto financeiro de assumir o local.
Segundo a assessoria, a hipótese de o Vail Chaves se tornar um estádio municipal não foi discutida, mas, em princípio, seria difícil mantê-lo pelos custos. Hoje, os estádios municipais, como o Distrital Ângelo Rottoli, o Tucurão, e o Maria Paula, na Vila Dias, por exemplo, são administrados por associações de bairros, com concessão de uso, porém a manutenção é custeada pelo município, embora com ajuda das associações. Assim, existe uma preocupação por ser difícil manter estes estádios e o do Mogi ter uma proporção expressivamente maior. Pela ideia de Gebê, para compensar os custos com o estádio, a Prefeitura poderia utilizar a área hoje ociosa do amplo terreno para construir um Paço Municipal, economizando assim aluguel.
Finalidade
A questão também é polêmica pelo fato do Mogi Mirim poder questionar a revogação da lei, uma vez que a finalidade esportiva da doação não foi desviada. Assim, uma transferência ao município pode ensejar um embate judicial.
