A Prefeitura de Mogi Mirim terá que dar um parecer sobre a proposta da Justiça do Trabalho acerca da recomposição salarial dos servidores municipais até dia 22. Na manhã da quarta-feira passada, durante audiência de mediação e conciliação realizada entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep) e Poder Executivo, a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes apresentou duas sugestões – a primeira de reajuste salarial no percentual de 7,29% em duas parcelas de 3,58%, e a segunda de 6,3% em única parcela, a partir de 1° de junho deste ano, com alteração da data de pagamento dos salários para o 5° dia útil do mês seguinte.
A audiência, que contou com a presença de representantes da Prefeitura e do funcionalismo público, aconteceu Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas. Durante a sessão, o sindicato reiterou a proposta de reajuste salarial de 10,48% para os servidores. Da mesma forma, o Município relatou a situação de crise do país e reforçou que, por ser ano eleitoral, não teria condições de conceder um valor acima dos 3,21%.
Mesmo ressaltando as dificuldades financeiras, o Governo Municipal se comprometeu em apresentar as propostas da juíza ao prefeito Gustavo Stupp (PDT), bem como estudá-las, a fim de chegar a uma posição até a data marcada. Nesta quinta-feira, uma nova assembleia geral está convocada na sede do sindicato. Nesse dia, os servidores vão resolver se acatam ou não a decisão tomada pelo Município.
A conciliação começou às 10h e foi encerrada às 11h40. Os servidores foram representados pelo presidente do Sinsep, Antonio Maciel de Oliveira, o Toninho, e o advogado Valdir Pais. Entre os membros do Poder Executivo estavam o secretários de Administração, Francisco Roberto Scarabel Júnior, o de Governo, Antonio Carlos Camilotti Júnior, e a secretária de Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes. O Sinsep resolveu recorrer ao TRT após o Executivo apresentar uma proposta de reajuste salarial de apenas 3,21%, porcentagem referente à inflação acumulada entre janeiro e abril.
Após audiência no TRT, tumulto acaba com assembleia e divide funcionalismo
Horas depois da audiência de mediação e conciliação na Justiça do Trabalho, a assembleia geral extraordinária, que já estava convocada para a noite do mesmo dia, na sede do Sinsep, foi encerrada logo após o início de um tumulto. O bate-boca começou por conta de um desentendimento entre os próprios membros de uma comissão, composta por 11 servidores municipais.
Segundo Toninho, a confusão teve apenas quatro servidores, dos 70 que estavam presentes, como protagonistas. Isso porque eles esperavam, mesmo ainda com as negociações abertas, que o presidente cumprisse a pauta da reunião e deliberasse sobre o reajuste. “Não poderíamos tomar nenhuma decisão”, reforçou o presidente do Sinsep. De acordo com o advogado Valdir Pais, seria juridicamente impossível definir uma greve naquele momento.
Para Toninho, ficou claro que há um grupo de pessoas querendo tumular com objetivo de se promover politicamente. “É lamentável quando você vê alguns querendo colocar interesses próprios acima da categoria. Isso divide o funcionalismo”, declarou. O presidente ainda destacou que, na visão do sindicato, os servidores já deveriam ter optado pela greve, uma vez que a Prefeitura tem se mostrado irredutível nas negociações. “Não tem o que conversar”, acrescentou.
Toninho acredita que uma alternativa seria o Executivo reduzir o número de cargos comissionados e voltar a estudar a redução da jornada de trabalho, como medidas de economia. Pais ainda confirmou que as propostas apresentadas pela juíza foram tomadas com base no balancete financeiro apresentado pelo Município. Os valores, conforme o advogado explicou, ainda estariam dentro dos 52,3% do limite prudencial.
Rebate
“Foi um ato amador. O sindicato se escusa da sua responsabilidade. Não esperava isso”, contestou a advogada da atual gestão, Joelma Franco da Cunha, uma das servidoras que integra a comissão. A postura de Joelma, esposa do pré-candidato a vice-prefeito pelo PTB, André Mazon, naquela noite e em outras ocasiões, acabou revoltando alguns membros.
Recentemente, a advogada convocou uma reunião com a imprensa em sua casa, porém não teria comunicado os demais sobre a decisão. Joelma, que também é presidente do Partido da Mobilização Nacional (PMN) de Mogi Mirim, ainda recebeu críticas com relação à maneira que participou da audiência de conciliação no TRT. “Quem foi que nomeou ela como nossa representante?”, questionou a agente de saúde, Elaine Cristina Justino.
Em entrevista, na manhã da última quinta-feira, dia 16, Joelma afirmou que não tem interesses particulares e se colocou à disposição para poder ajudar na transparência do processo, já que atua na área do Direito. “Eu sou membro da comissão. Não quero ser representante de nada”, avisou. A advogada reforçou que apenas esperava que o sindicato cumprisse os procedimentos e agisse com transparência.
