A Prefeitura fechou o segundo quadrimestre de 2015 com um déficit de R$ 6,4 milhões. A receita prevista era de R$ 260,6 milhões, mas o Poder Público arrecadou apenas R$ 209,6 mi e teve um gasto superior; de R$ 216 milhões.
Os números, referentes ao período de janeiro a agosto, foram apresentados durante audiência pública na Câmara, na tarde de quarta-feira, pela secretária de Finanças, Elisanita de Moraes. Os valores também abrangem as receitas e despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) e as despesas da Câmara Municipal.
Devido à crise financeira que assola o país e o Município, a secretária não apontou previsões positivas para o próximo ano. “A situação econômica tende a piorar. Não tem expectativa de melhora”, avaliou. Segundo Elisanita, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu 20%, o equivalente a R$ 10,8 milhões.
Essa redução é um dos fatores que contribui na queda da receita. Para 2016, o governo espera arrecadar até R$ 75 mi de ICMS e, nesse ano, não deve recolher mais que R$ 70 milhões. Embora a receita tenha aumentado 6,69% em relação ao segundo quadrimestre de 2014, as despesas do Poder Público também evoluíram 5,42%. Os gastos subiram de R$ 204,9 milhões para R$ 216 mi.
O orçamento da Câmara também ficou mais caro para a Administração. De acordo com a secretária, subiu 27% por conta de gastos internos. As despesas com pessoal e encargos sociais são as que mais pesam na conta; atingiram R$ 102,7 mi nesse quadrimestre – 9,60% a mais que no mesmo período do ano passado.
Como parte das despesas entram ainda R$ 8,8 milhões dos investimentos em obras, como a construção de rampas de acesso em escolas municipais e os serviços de pavimentação do bairro Parque das Laranjeiras, por exemplo.
Ações
Elisanita descartou a possibilidade de aumentar impostos como medida para incrementar a receita do Município e reafirmou que a Prefeitura continua trabalhando com objetivo de enxugar as despesas. Uma das ações, já anunciada pelo Executivo, foi o corte de comissionados, que caiu de 74 para 38. A redução deve gerar uma economia de R$ 240 mil por mês.
Além dos cortes, as Funções Gratificadas (FG) e os contratos devem ser revistos a fim de evitar gastos desnecessários. A secretária ainda garantiu que o pagamento da primeira parcela do 13º salário está garantido.
Projeções
Para o próximo ano, foi estimado um orçamento de R$ 362,2 milhões para o Município. Desse total, R$ 8,4 e R$ 45,5 milhões serão repassados, respectivamente, para a Câmara Municipal e o Saae. A Prefeitura ficaria com R$ 308,2 milhões.
Estão previstos pouco mais de R$ 12 milhões para a execução de projetos nas áreas de Educação, Obras e Finanças. As atividades que serão desenvolvidas pelo Legislativo e secretarias municipais devem chegar aos R$ 316,7 milhões.
O Poder Público espera arrecadar R$ 316,7 milhões, sendo que a receita de contribuições deve atingir os R$ 6,8 mi, um aumento de 51,11% em relação a esse ano, uma vez que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi instituída na cidade. Os números fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser aprovada pelos vereadores antes do recesso de final de ano.
