A Prefeitura de Mogi Mirim formalizou na quinta-feira (3) a assinatura de contrato do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias.
A cerimônia ocorreu no Centro Comunitário Badi, no Aterrado.
O Centro Comunitário Badi foi a única Organização da Sociedade Civil (OSC) participante do chamamento público aberto para a execução do serviço. A meta do trabalho é atender 120 idosos e pessoas com deficiência e respectivas famílias.
Entre os objetivos estão: prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência; identificar situações de dependência; colaborar com redes inclusivas no território e contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida dos usuários.
Serão investidos R$ 282,6 mil, divididos em doze parcelas mensais, fixas e consecutivas de R$ 23.550,00.
“Temos que dar esta atenção ao social, se preocupar com gente, com pessoas e, sobretudo, com os vulneráveis. E é muito importante o apoio da Câmara Municipal, que tem aprovado todos estes projetos. Temos que nos unir por aqueles que precisam e dar a assistência em casa é muito importante, para que o idoso ou o deficiente permaneçam no seio da família”, destacou o prefeito Paulo Silva.
A Secretária de Assistência Social, Cristina Puls, reforçou este ponto e celebrou a formalização da parceria.
“É direito destes cidadãos o atendimento no seu território e o nosso foco é esse, acompanhar a família, proteger. E mais do que isso. Enxergar toda a potencialidade destas pessoas, garantindo a eles que consigam acessar o serviço público, vivendo em seus territórios e fortalecendo vínculos”, pontuou.
Saiba Mais
Objetivos os Serviços
- Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais;
- Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência;
- Identificar situações de dependência;
- Colaborar com redes inclusivas no território;
- Prevenir o acolhimento institucional de pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas com vistas a promover a sua inclusão social;
- Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência e pessoas idosas buscando a desconstrução de mitos e preconceitos;
- Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência e pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social;
- Oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades, a defesa de direitos e o estímulo a participação cidadã;
- Incluir usuários e familiares no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda;
- Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida dos usuários;
- Contribuir para a construção de contextos inclusivos;
- Garantir a satisfação do público-alvo.
Público Alvo
Pessoas com deficiência e pessoas idosas, seus familiares e seus cuidadores, que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial:
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
- Membros de famílias beneficiárias de Programas de Transferência de Renda.
O Serviço
O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação. Além disso, desenvolver ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.
Finalidade
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
Compuseram a mesa principal, no evento, o prefeito Paulo Silva, a vereadora Mara Choquetta (PSB), a secretária de Assistência Social, Cristina Puls, a presidente do Badi, Rita de Cássia Muniz, e a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rosa Maria Silva.
Estiveram presentes ainda os vereadores Marcos Gaúcho (PSDB), Ademir Junior (REP) e Luzia Cortês Nogueira (PDT). (Da Redação)
