Após recomendação do Ministério Público (MP), a Prefeitura nomeou o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Os nomes dos 18 membros eleitos foram divulgados em edital publicado no Jornal Oficial do Município do último sábado, dia 29 de agosto.
A relação dos nomes deve ser encaminhada ao MP, conforme orientação do promotor de Justiça, Rogério Filócomo. Uma vez constituído e ativo, o Conselho de Trânsito terá que acompanhar a gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e apreciar a proposta de alteração tarifária do transporte público de Mogi Mirim, já protocolada pela Viação Santa Cruz junto à Prefeitura.
O reajuste de R$ 3,41 ainda está em negociação. Hoje, o valor cobrado dos passageiros é de R$ R$ 3,10. Caso a nova tarifa não passe pelo crivo do conselho, a Prefeitura poderá responder por improbidade administrativa. O projeto que criou o Conselho de Trânsito foi aprovado pela Câmara Municipal em junho. O CMTT terá caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade, portanto, não terá fundo ou verba a ser administrada.
O conselho atuará também na identificação dos problemas relacionados ao trânsito, na criação de programas que visem melhoras no transporte coletivo local e políticas públicas que aprimorem a circulação de veículos. Outra atribuição desse órgão será participar na elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU), documento ainda não apresentado pelo Executivo.
Composição
Os membros terão mandato de dois anos. O conselho, presidido por Beatriz Gardinali, será representado pelas secretarias de Planejamento e Mobilidade Urbana, Governo, Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Segurança Pública e de Sustentabilidade Ambiental.
Também farão parte do CMTT integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Associação dos Portadores de Deficiência, dos taxistas autônomos, do transporte escolar, da concessionária que opera o transporte coletivo na cidade, entre outros.