Trabalho de inteligência de auditoria fiscal da Prefeitura resultou em notificação emitida ao Data Center Itaú Unibanco no valor de R$ 612,8 milhões. Esse montante, segundo a Administração, corresponde a recolhimento de impostos em valor menor ao potencial de serviços e área englobada pela instituição.
O Centro Tecnológico do Itaú Unibanco tem o prazo de até a próxima terça-feira, 20, para apresentar contestação. Caso contrário, mais de meio bilhão de reais será incorporado à Dívida Ativa do Município e encaminhado para execução fiscal. O valor corresponde a um orçamento e meio da Prefeitura.
Na coletiva à imprensa foi detalhado que no decorrer da fiscalização, de 2015 pra cá, constatou-se que a Central de Processamento de Dados do Itaú não efetuava o armazenamento e processamento de dados apenas da rede bancária própria, mas também de outras 24 empresas de dentro e de fora do Brasil.
“Sabemos que a batalha com esse gigante do mercado financeiro será árdua. Mas em nenhum momento nos intimidamos ou nos omitimos em enfrentar uma instituição tão grande como o Itaú Unibanco”, ressaltou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
O chefe de Gabinete, Guto Urbini, destacou o pioneirismo do Município neste tipo de operação. “Nosso trabalho de fiscalização aos contribuintes, que é uma exigência do Tribunal de Contas, diga-se de passagem, antecede a investigação feita recentemente pela CPI da Sonegação Fiscal da Câmara de São Paulo, criada em março de 2018”, ressalta.
Uma CPI idêntica foi criada pelo Legislativo mogimiriano.
Impostos Municipais
Desde 2017 também foi verificado o pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços) em valor menor ao potencial de serviços e área englobada pelo Data Center, em cerca de R$ 180 mil, informa o auditor-fiscal Eduardo Brandão.
Durante as negociações, a instituição reconheceu a diferença de quantia e começou a efetuar o pagamento de pouco mais de R$ 500 mil, o que já garantiu aos cofres públicos a soma de R$ 14.449.830,03.
Em Mogi Mirim, o Data Center é o maior contribuinte de ISS, com cerca de R$ 588 mil e repassa pouco mais de R$ 3 milhões em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Mais notificações
Outras oito autuações também foram aplicadas ao Data Centre. Quatro delas tramitam na esfera judicial, totalizando R$ 109 milhões. Outras quatro tramitam na esfera administrativa e somam R$ 12,8 milhões, conforme dados da Prefeitura.
Apenas uma das autuações gira em torno de R$ 61 milhões. O valor corresponde ao recolhimento de tributos sobre a construção do prédio, quando, na ocasião, a instituição bancária quitou parcialmente, no que configura uma parte excedente ainda não quitada.
Neste mesmo teor, mais três autos de infração foram emitidos sobre serviços tomados, totalizando aproximadamente R$ 48 milhões.
Somadas todas as notificações, o Município tem crédito de R$ 794,901.175,25 junto ao Data Center do Itaú Unibanco.
“Temos bastante segurança que teremos êxito. Fundamentamos tão bem esse trabalho que pode, sim, haver resultado apenas na esfera administrativa, sem precisar partir para a esfera judicial”, concluiu o secretário de Finanças, Oliveira.
A fiscalização da força-tarefa não atinge apenas o Centro de Processamento de Dados dessa instituição financeira, mas todos os contribuintes da cidade, seja pessoa física ou jurídica. Prova disso é o aumento das receitas próprias da Prefeitura (ISS, IPTU e ITBI) que subiu 3,40% em 2017, 28,21% em 2018 e deve subir mais 21,5% em 2019.
Outro Lado
Em nota encaminhada para O POPULAR, o Itaú Unibanco diz que não comenta casos específicos que deveriam ser resguardados com sigilo fiscal e cujo descumprimento pode ser considerado desvio funcional.
Não obstante, informa que cumpre fielmente a legislação tributária, recolhendo todos os tributos municipais devidos.
