O projeto Rota Acessível, que previa a revitalização e acessibilidade em uma das principais praças da cidade, o Jardim Velho, não deve sair do papel. Uma emenda de R$ 188 mil, pleiteada pela vereadora Dayane Amaro (PDT) junto à deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) e aprovada em setembro de 2013, foi cancelada pelo Governo do Estado por falta de documentação e de um plano de trabalho da Prefeitura.
A denúncia foi apresentada por Dayane na sessão de Câmara de segunda-feira, durante discurso na tribuna livre. A emenda foi solicitada há dois anos, durante um encontro com a deputada no Memorial da Inclusão, em São Paulo.
Segundo e-mail encaminhado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), à secretária de Assistência Social, Beatriz Gualda, e para o setor de Acessibilidade do Município, em novembro do ano passado, a Prefeitura deveria atender a uma série de recomendações pontuadas pela Consultoria Jurídica.
Na última sexta-feira, a vereadora entrou novamente em contato com o gabinete da deputada para saber da emenda quando foi informada que o recurso estaria cancelado. A assessoria da parlamentar reforçou que, segundo a Secretaria de Estado, a Prefeitura nunca teria cumprido as recomendações solicitadas para que o dinheiro fosse liberado e que, inclusive, diversos problemas foram identificados.
O primeiro seria quanto à documentação, uma vez que a Prefeitura não teria entregue a cópia do RG e CPF do prefeito. Em segundo, a Administração não teria identificado corretamente qual praça passaria pela obra de revitalização, sendo que o nome da mesma deveria constar em todos os documentos, o que não foi verificado no plano de trabalho. Além disso, não ficou especificada no cronograma de desembolso a época em que os valores seriam repassados por parte do Município.
A vereadora classificou o cancelamento da verba como uma extrema irresponsabilidade do Poder Público. “O Município não está conseguindo manter o básico, então, eu acho muito difícil que eles façam essa revitalização sem a contribuição de um recurso estadual”, argumentou.
Para Dayane, o prefeito deveria ter trabalhado a ideia do Rota Acessível com prioridade e dado uma atenção maior à emenda para que o projeto pudesse ser realizado. “É um tamanho desrespeito com os munícipes, até porque é um local (o Jardim Velho) onde as pessoas pegam ônibus, as pessoas estão sempre transitando”, destacou.
O projeto
O Rota Acessível foi idealizado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida em parceria com a Secretaria de Captação, Gestão e Controle, com objetivo de sanar os problemas de infraestrutura da Praça Floriano Peixoto (Jardim Velho), localizada na região central.
A ideia da Prefeitura era construir rampas e aplicar pisos para melhorar a locomoção de cadeirantes que, atualmente, não encontram boas condições de mobilidade.
Prefeitura rebate e diz que recurso foi suspenso
Em nota oficial enviada na tarde de ontem, a Prefeitura informou que a denúncia da vereadora não procede, uma vez que a assessoria da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência confirmou que o recurso não foi cancelado e sim suspenso, temporariamente, até que haja orçamento disponível.
Segundo a Administração, toda documentação técnica e administrativa referente à proposta, incluindo projetos, planilhas orçamentárias e certidões, foi apresentada em março de 2014, sendo que a Secretaria de Captação, Gestão e Controle acompanha com frequência os recursos solicitados.
“Recentemente, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência informou à Prefeitura que certidões e planilhas atualizadas seriam solicitadas na iminência da liberação do recurso. Essa solicitação ainda não ocorreu, mediante a grave crise financeira em que se encontra o Governo do Estado, e a consequente inexecução de parte das despesas programadas para o exercício de 2015”, explicou em parte da nota.
A Administração ainda afirmou que lamenta o fato ser usado “para confundir a população e passar a ideia fantasiosa de que os trâmites necessários não estão sendo cumpridos”. Em 2013, a atual gestão executou, com recursos próprios, a primeira etapa do Rota Acessível, construindo aproximadamente 200 rampas de acesso.
