Em mensagem encaminhada à Câmara Municipal no dia 28 de abril, a Prefeitura de Mogi Mirim apresentou os valores projetados para a receita do exercício de 2024. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades do Município e da Administração para o ano seguinte. Para isso, a lei traça o planejamento de gastos e receitas do Município, entre outras atribuições.
A LDO juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual compõem as leis que regem a gestão do dinheiro público no Brasil. Ela deve, inclusive, seguir os limites impostos pelo Plano Plurianual, no caso atual, previsto para o período entre 2022 e 2025 e aprovado ainda na gestão em que Carlos Nelson Bueno (PSDB) era prefeito da cidade.
Com isto posto, o Projeto de Lei nº 40/2023 indica um aumento de R$ 102.145.495,00 em relação à projeção feita no ano passado para o exercício atual. A Secretaria de Finanças apresentou na LDO uma expectativa de R$ 702.090.375,00 em receita. Deste montante, R$ 6.585.000,00 serão provisionados como reserva de contingência, equivalente a mais de 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinados a riscos emergentes que, se inexistentes ao longo do exercício de 2024, poderão ser utilizados como recursos para abertura de créditos adicionais.
Em 2023 foram provisionados R$ 5.663.000,00 e a receita prevista pela LDO aprovada na sessão ordinária de 11 de julho de 2022, já em segundo turno, foi de R$ 599.944.880,00. “As projeções são realizadas com base na evolução da receita, nas medidas de reorganização da gestão, nas transferências de financiamentos e de convênios permitem prever um crescimento da receita real da ordem de 11,8% (onze vírgula oito por cento) para 2024, em relação ao orçamento de 2023”, frisa Paulo Silva (PDT) em sua mensagem ao Legislativo.
Como ponto de partida para o estabelecimento desta projeção, são estipulados os valores projetados para todas as receitas em 2024 com base na arrecadação verificada até o momento, aplicando-se sobre cada uma, conforme sua especificidade, um índice de correção baseado na projeção de inflação para 2024 de 4,2% (quatro vírgula dois por cento) e crescimento do PIB em 2% (dois por cento), além da série histórica de arrecadação. “Isso nos permite prever uma receita para o exercício de 2024 no valor de R$ 702.590.375,00”, completa o prefeito.
O projeto de lei foi lido durante o expediente da sessão ordinária de segunda-feira, 8, mas ainda não tem previsão para ser colocado em votação.
Audiência
Importante destacar que, na noite de ontem, quinta-feira, 11, houve na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para Mogi Mirim. O presidente da Casa, o vereador Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), foi o autor do convite para a audiência, que contou com representantes da Prefeitura, sobretudo da Secretaria de Finanças, com a explanação ao público presente sobre os detalhes relacionados à LDO.
Entre as explicações, esteve o plano para distribuição do orçamento projetado. Do total, 86% ficarão sob a gestão da Prefeitura, em um montante de R$ 605.038.271,16. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) ficaria com 11% deste contingente, cerca de R$ 79.150.000,00. À Câmara será destinado R$ 11.203.210,00, equivalente a 2% da receita e R$ 6.698.893,84 serão reservados para as emendas impositivas, verbas que são destinadas às secretarias municipais por meio dos vereadores.
