A Prefeitura, por meio de nota oficial, rebateu a denúncia do vereador Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD). Na segunda-feira, na Câmara Municipal, ele afirmou ter recebido uma ligação de ameaça anônima, que teria ocorrido devido à decisão da comissão processante optando pelo prosseguimento dos trabalhos em torno da investigação do pedido de cassação do prefeito Gustavo Stupp (PDT). O Executivo informou na tarde desta quarta-feira que Stupp irá cobrar do vereador explicações na Justiça sobre a denúncia.
Confira na íntegra a nota de repúdio da Prefeitura
Quanto à denúncia de ameaça envolvendo membros do Legislativo, a Administração Municipal se manifesta radicalmente contra qualquer tentativa de ameaça e intimidação aos representantes da Câmara Municipal e repudia de forma veemente a tentativa de vincular membros do governo municipal no episódio.
A Administração Municipal reconhece que é dever inviolável dos Vereadores fiscalizar o Poder Executivo e a aplicação dos recursos públicos e considera inadmissível a interferência nos trabalhos do Legislativo.
Contudo, observa que a Comissão Processante, objeto da suposta ameaça, não seria tema de nenhuma votação na última Sessão Legislativa, o que descaracteriza o contexto da intimidação que veio a público. Além disso, é de conhecimento público que há outros processos de cassação iminentes, envolvendo inclusive membros do Legislativo, o que, novamente, deixa em aberto o objetivo da ligação telefônica relatada.
Outro fato a ser apurado é a acusação de ameaça ter sido feita somente a um membro da comissão, já que o voto dos outros dois membros seriam necessários para aprovação do resultado da investigação.
Fato é que o Tribunal de Justiça reconheceu que a referida Comissão Processante foi criada com base em um dispositivo que fere a Constituição Federal. Esse fato dá margem para que o episódio relatado seja visto como oportuno para levantar insinuações que resultam em espaço na mídia e atenção da opinião pública.
A Prefeitura cobrará das autoridades policiais a investigação e a verdade sobre os fatos. O prefeito Gustavo Stupp ingressou com uma interpelação judicial para que os envolvidos esclareçam o conteúdo das declarações insinuativas e estuda interpelar os acusadores por calúnia, em razão de imputarem publicamente crime à sua pessoa.
