Os vereadores aprovaram esta semana projeto de lei do prefeito Paulo Silva (PDT) prorrogando a concessão do transporte coletivo urbano, hoje operado pela Viação Fênix, por mais seis meses.
A permissão de exploração do serviço em Mogi Mirim é de 15 anos, que vence agora em abril. Com a prorrogação do contrato, a Prefeitura pretende concluir os estudos de um novo mecanismo para a contratação de transporte coletivo, abrindo processo licitatório até outubro.
Esses estudos não foram detalhados pelo governo municipal.
Com o PL do prefeito, incluindo emenda modificativa do vereador Tiago Costa (MDB), a prorrogação por mais cinco anos, por uma única vez, como era até então, passa a ser de seis em seis meses por um período máximo de dois anos, e mediante aprovação legislativa.
O PL do Executivo revogava também artigo de lei municipal que tratava dos critérios para a renovação da concessão. Esse artigo foi mantido por Tiago Costa, protegendo os usuários com o mínimo de qualidade dos serviços prestados.
A propositura ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara.
Também foram aprovados esta semana dois projetos de Paulo Silva de abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação e superávit financeiro no valor total de R$ 795 mil. A maior parte é para pagamento de aluguéis.
Da Casa
Também teve projetos de vereadores aprovados esta semana.
O PL 119/2021, de Sonia Módena (CDD), institui o programa Cão Comunitário, voltado para adoção de cães sem dono. Ela é autora também do PL 130/2021, que estabelece a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar a relação de médicos plantonistas da cidade em suas redes sociais.
O PL 124/2021, de Joelma Franco (PTB) e Dirceu Paulino (SD), estabelece que prédios municipais alugados devam ter afixados placas com informações sobre os contratos de aluguéis.
Por fim, o PL 104/2021, de Robertinho Tavares (PL) e João Victor Gasparini (União) institui o programa de saúde menstrual, visando fornecimento de absorventes femininos às mulheres em estado de vulnerabilidade social.
