Sob intervenção administrativa pela Prefeitura desde maio deste ano, a Santa Casa vive um momento antagônico. Ao mesmo tempo em que comemora números expressivos em internações e cirurgias, o único hospital público de Mogi Mirim vive diariamente sob a ameaça iminente de uma crise em razão dos bloqueios judiciais de recursos que podem comprometer o seu funcionamento. A solução seria repassar a gestão da Santa Casa para a iniciativa privada.
A medida foi anunciada na segunda-feira, 22, em entrevista coletiva no gabinete do prefeito, na Estação Educação. A secretária municipal de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, disse que a Santa Casa tem sofrido com os bloqueios judiciais de recursos, originados de ações trabalhistas e movidas por fornecedores. “Antes, eram bloqueios pontuais, mas agora com a teimosinha – ações que ficam numa espécie de espiral jurídica – esses bloqueios passaram a ser diários”, lamentou.
Todos os recursos aplicados no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) da Santa Casa, sejam eles de convênios federais, estaduais e municipais, bem como de emendas parlamentares de deputados e impositivas de vereadores, são repassados inicialmente para o Fundo Municipal de Saúde para depois chegar até a Santa Casa. Como os bloqueios são diários, a cada dia a Administração Municipal busca novas estratégias para honrar os compromissos e manter a operacionalidade do hospital.
Os bloqueios são em cima do CNPJ da Santa Casa. O prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) descartou, por exemplo, usar o CNPJ da Prefeitura para manter a gestão da unidade hospitalar. “Perderíamos os benefícios que são próprios de um hospital filantrópico. Além disso, os funcionários precisariam ser concursados e tudo que fôssemos comprar teria que ser por licitação”, apontou.
Nesse sentido, a solução para manter as portas abertas da Santa Casa seria repassar a gestão para o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), uma associação sem fins lucrativos que atualmente mantém contrato com o hospital para a exploração dos serviços particulares de saúde. “O INCS passaria a fazer a gestão como interventor da Santa Casa, como é a Prefeitura hoje”, disse o secretário de Negócios Jurídicos, Eliseu David Assunção Vasconcelos.
Pela proposta, o INCS repassaria um valor à Santa Casa, a título de aluguel do prédio, por exemplo, o que formaria um caixa para o hospital saudar suas dívidas, evitando, ocasionalmente, os bloqueios judiciais. A possibilidade de repassar a gestão ao INCS já havia sido aventada quando do decreto de intervenção administrativa, mas foi vetada pela DRS (Diretoria Regional de Saúde) para este formato.
A saída, então, é por medida judicial. Eliseu já teve uma primeira conversa nesse sentido com o juiz Fábio Rodrigues Fazuoli, responsável pela sentença que decretou a intervenção na Santa Casa em maio de 2019. “O objetivo é que isso seja tratado na mesma ação da intervenção de 2019 ou mover uma nova ação”, frisou. O próximo passo é apresentar à Justiça, até a primeira quinzena de setembro, um plano de trabalho para estudo de viabilidade.
“Os bloqueios não tem como evitar. Por isso, o risco de paralisar as atividades da Santa Casa é muito grande. A população tem que ter noção dos riscos que estamos passando. O caos é iminente. Estamos fazendo o que é possível fazer para que a Santa Casa continue funcionando e prestando serviços de saúde à população. É desesperador a realidade”, afirmou Clara Carvalho.
NÚMEROS
Mesmo com a crise que bate à porta diariamente, a Santa Casa tem aumentado suas atividades nos últimos meses. As cirurgias eletivas são as que mais chamam a atenção. De uma média de 63 procedimentos durante o primeiro semestre, saltou para 125 somente em julho. E para agosto, a previsão é de passar de 130.
Esse aumento deve-se muito à adesão dos médicos aos mutirões programados pelos governos federal e estadual, que aceitaram receber remuneração de duas tabelas SUS. “E mesmo assim, a Santa Casa tem que providenciar os insumos e demais materiais. E temos conseguido”, disse Clara Carvalho, secretária municipal de Saúde.
Clara também informou que praticamente todos os 60 leitos SUS da Santa Casa estão ocupados. “A falta de vagas no inverno é comum, não só aqui, mas em praticamente todos os lugares, por conta das doenças respiratórias. Isso leva a aumento de casos de infarto e AVC, sendo necessário o uso mais frequente de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Por isso, não tem leito parado, nem mesmo no Centro Cirúrgico”, apontou.
O prefeito Paulo Silva destacou o investimento feito pela Administração Municipal para melhorar as condições de atendimento da Santa Casa. Lembrou da reforma na rede elétrica da Irmandade e da aquisição de novos equipamentos, como a compra de uma torre para cirurgia por videolaparoscopia e de um novo tomógrafo, que deve ser instalado em setembro. Os novos aparelhos são frutos de um financiamento feito pela Prefeitura de mais de R$ 4 milhões junto ao programa estadual Desenvolve SP.
