O desassoreamento do córrego e lagoas, revitalização e paisagismo do Complexo José Geraldo Franco Ortiz, o Lavapés, motivo de reclamações por parte de munícipes, representação de vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e alvo do Ministério Público resultou, enfim, em um posicionamento da Prefeitura, que vinha se mantendo neutra, em diversas ocasiões, acerca do assunto. Documento encaminhado pelo Executivo, em nome do secretário de Obras, Habitação e Serviços, Wilson Rogério da Silva, esclarece, em partes, o caso.
Entregue à redação de O POPULAR, na última sexta-feira, o documento informa que o propósito era melhorar as condições das calhas dos dois lagos existentes, além da retificação dos taludes dos córregos que desembocam em ambos, e cujo valor inicial de R$ 1.499.935,31, firmado com a empresa Santa Terra Eireli – EPP, contemplava também mobilização, instalação de canteiro de obras, ligações provisórias de água e esgoto, paisagismo, drenagem e batimetria, técnica para mensurar o total de sedimentos depositados na calha dos lagos.
Segundo a Prefeitura, os recursos foram obtidos junto à Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, e tinha como objetivo a remoção de 25.900 metros cúbicos de sedimentos, cujo volume para elaboração do projeto foi feito em cima de estimativas.
Quantidade
O Executivo informou que, após a batimetria, o resultado mostrou que o total de sedimentos dentro da calha das duas lagoas era cinco vezes maior, cerca de 88 mil metros cúbicos, quantidade que daria para abastecer 18 piscinas olímpicas. Com isso, a secretaria de Obras fez um ajuste no projeto dentro do que a Legislação autoriza, ou seja, um aditivo de até 25% do valor contratado, resultando na remoção de outros 12.680 metros cúbicos de sedimentos estimados, considerando o valor contratado.
A Prefeitura informa que até as conclusões deste estudo, 90 dias após o começo do desassoreamento, a remoção havia superado o montante projetado, com o ônus a cargo da empresa responsável, mas que mesmo assim, foram aceitos os termos do aditivo e a retirada do total permitido pelos R$ 357.269,63 da readequação solicitada ao órgão financiador do projeto.
O secretário diz que, ao final dos trabalhos, foram retirados quase 40 mil metros cúbicos, pouco menos da metade do que seria necessário, tudo fiscalizado pelo setor competente.
Chuva
A Administração Municipal ressalta que após quase todo o trabalho feito, as chuvas no final do ano passado e do começo deste ano levaram aos lagos uma expressiva quantidade de resíduos retirados pela Santa Terra, em solicitação feita pela secretaria, que segundo o Executivo, retirou o material sem qualquer custo. Devido às chuvas e o atraso dos serviços, houve a necessidade de prorrogação do contrato por 60 dias.
“Devido à necessidade da observância de medidas de controle e fiscalização do governo paulista, o pagamento restante referente ao aditivo, toda a documentação referente à realização da obra, aguarda parecer definitivo do organismo que financiou sua execução, o que nos obriga a emitir uma certidão de recebimento provisório dos serviços, prolongando a permanência dos equipamentos no local”, disse o secretário no documento.
Ministério Público abre inquérito civil
A representação protocolada pelos vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Mistério Público local em face do prefeito Gustavo Stupp (PDT) pela contratação da Santa Terra Construtora Eireli – EPP já resultou na abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público.
Por meio dele, o promotor de Justiça Rogério José Filócomo Junior pede que o prefeito Gustavo Stupp (PDT) e o secretário de Obras, Wilson Rogério da Silva, apresentem esclarecimentos e apresentação da cópia da concorrência pública número 010/2015, dos termos de fiscalização e de entrega da obra no Lavapés.
Além disso, pede ainda esclarecimentos por parte da Santa Terra, empresa responsável pela obra, e a comprovação da execução integral dos serviços, nos termos do contrato estabelecido. As partes têm 15 dias para se manifestarem junto à Promotoria.
O inquérito civil é baseado na representação dos vereadores do PSB, o pagamento de 100% do custo da obra da Prefeitura à empresa, fotos da área e a constatação da situação feita pessoalmente pelo próprio promotor, o qual checou não existir a comprovação dos serviços prestados, já que o local aparenta estado de abandono. Rogério Filócomo levou em conta também que o uso indevido de verbas públicas, com prejuízo ao erário, configura ato de improbidade administrativa.
