A Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim vai ser seguir sob a intervenção da Administração Municipal. A informação foi passada pelo prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) aos vereadores em reunião na Câmara na noite de terça-feira, 24, e confirmada, oficialmente, por meio de decreto publicado na edição de quarta-feira, 25, do Jornal Oficial do Município. Desta vez, no entanto, a intervenção será administrativa e firmada de forma consensual com o hospital.
O prazo inicial da nova intervenção será de 180 dias, mas pode ser prorrogado até que haja uma solução para que a Santa Casa possa funcionar “com as próprias pernas”, ou seja, consiga realizar os atendimentos de maneira adequada, quitar os débitos em atraso e ter fluxo de caixa para se manter de portas abertas. A gestão municipal é apenas sobre os atendimentos públicos, custeados com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Os atendimentos por convênio seguem com a Santa Casa na parceria com o INCS (Instituto Nacional de Ciência em Saúde).
Esse contrato com o INCS estava suspenso devido ao uso de leitos para atendimento a pacientes da Covid-19. Com a diminuição de casos da doença, haverá espaço físico para leitos custeados pela rede particular, incluindo a equipe médica e de enfermagem. Caso haja uma nova demanda devido à pandemia, o poder público pode requisitar os leitos para esse atendimento.
“Essa foi a única saída que encontramos para manter a Santa Casa operando”, reforçou o prefeito, destacando que não havia outra alternativa, já que o hospital ainda não reúne condições de gerir todo o serviço. O anúncio feito por Paulo Silva aconteceu três dias antes do fim do prazo da intervenção judicial, que se encerra nesta sexta-feira, 27, depois de três anos de vigência.
A Prefeitura informa, no decreto, que, há menção no processo judicial sobre tratativas para a transição dos serviços do SUS entre a Municipalidade e a Irmandade e que diversas reuniões foram realizadas com a finalidade de avaliar a intervenção e elaborar um plano de transição.
Porém, por meio do provedor Milton Bonatti, a Santa Casa solicitou ao prefeito Paulo Silva que promova a intervenção “segundo a conveniência da Administração Pública”, como medida necessária à continuidade dos serviços SUS.
Assim, a Administração Municipal decidiu seguir na gestão dos bens e serviços necessários à manutenção dos serviços públicos na Santa Casa com uma intervenção administrativa. O objetivo central da medida é garantir, durante a transição, acesso dos munícipes ao atendimento de saúde e assegurar, entre outros direitos, a ‘humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento’.
A secretária municipal de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, foi nomeada como interventora da Santa Casa, sem qualquer tipo de remuneração, que terá poderes para instituir a Comissão de Intervenção. Vale ressaltar que, pelo decreto municipal, a nova intervenção não transfere ao Município responsabilidades trabalhistas, previdenciárias ou outras advindas de vínculos empregatícios em vigor ou outros que poderão advir durante o novo processo de gestão.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
Além da manutenção dos atendimentos pela rede SUS, a intervenção da Prefeitura e, em paralelo a reativação do setor privado, tem como objetivo a recuperação financeira da Santa Casa. A ideia é que os atendimentos particulares tragam receita para que a entidade, aos poucos, possa ir se levantando e quitando suas dívidas. Ainda segundo a atual Administração Municipal, não é possível prever um prazo para que isso ocorra, sendo que a intervenção pode continuar até lá.
O que irá ajudar nesse sentido é o fato de o INCS garantir um respiro financeiro, evitando bloqueios judiciais como vem acontecendo com as contas vinculadas ao CNPJ da Santa Casa.
Nesse cenário, a Prefeitura afirma que está tomando outras medidas e acionando o Ministério Público para buscar soluções que minimizem os impactos dos bloqueios judiciais às contas do hospital. Esses bloqueios são feitos devido às dívidas cobradas judicialmente por credores e ex-funcionários, por exemplo.
Com recursos municipais, estaduais e federais, a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim recebeu um montante de R$ 47.894.828,59 em 2021. Neste ano, já foram repassados quase R$ 15 milhões. Pela intervenção, a Prefeitura é responsável por subsidiar boa parcela das despesas da Santa Casa. Atualmente, são 473 funcionários contratados pela Irmandade e pagos por meio da Interventora. (Com informações de Tom Oliveira/Câmara Municipal).
