Anunciada em setembro de 2021 e aprovada pela Câmara de Vereadores um mês depois, a parceria entre a Prefeitura e o Centro de Especialização e Base Educacional (Cebe) para contratação de menores aprendizes, enfim, será posta em prática.
A informação quem deu foi a primeira-dama e vereadora Luzia Cristina (PDT), na segunda-feira, 28, através de suas redes sociais.
Ela compartilhou, inclusive, uma publicação da Administração de extrato de ajuste tendo como objeto a instituição do Programa Jovem Aprendiz, cujo convênio com o Cebe, assinado dia 17 de fevereiro, tem o valor de R$ 680.581,44.
Pela publicação, o Cebe cederá jovens aprendizes às seguintes secretarias: Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação, Esporte e Lazer, Finanças, Governo, Meio Ambiente, Obras e Habitação e Mobilidade Urbana, Negócios Jurídicos, Planejamento Urbano, Relações Institucionais, Saúde, Segurança Pública e Serviços Municipais.
“Em Junho de 2021 fiz um requerimento ao prefeito solicitando informações se a Prefeitura estaria disposta a fazer um novo convênio com a instituição e iniciamos novas rodadas de conversas e negociações para que isso pudesse acontecer. No dia 26 de fevereiro nossa luta nos trouxe uma grande vitória. Teremos novamente jovens aprendizes nos quadros de funcionários da Prefeitura Municipal”, comemorou Luzia.
Desde o final do primeiro governo de Carlos Nelson Bueno (PSDB), em 2008, a Prefeitura não contratava aprendizes do Cebe.
A lei federal do Menor Aprendiz autoriza a contratação de até 15% de jovens aprendizes em relação ao número de servidores de cada Secretaria, com o pagamento de um salário mínimo para uma carga horária de seis horas de trabalho e duas horas de estudo. No caso da Prefeitura de Mogi Mirim serão quatro horas de trabalho, com salário proporcional, e duas horas de estudo pelo Cebe, além do ensino formal.
“Com a formalização do convênio, mais jovens mogimirianos poderão ter acesso ao emprego, ao recebimento pelo seu trabalho, sendo preparados para o mercado e podendo ajudar suas famílias dignamente”, frisou a pedetista.
