O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não há mais espaço para radicalismos e excessos entre o Executivo e o Judiciário e que a Câmara está aberta a conversas e negociações para diminuir o atrito entre os Poderes. “A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos”, afirmou Lira. No feriado de 7 de Setembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que não acatará as decisões do ministro do do STF, Alexandre de Moraes.
STF diz que não
aceitará ameaças
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu forte à ameaça de insubordinação de Bolsonaro. Disse que a Corte não vai aceitar ameaças à sua independência e ao cumprimento de suas decisões. As declarações foram dadas em resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro durante as manifestações de 7 de Setembro. “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira na Corte”, afirmou.
Ameaças são crime
de responsabilidade
Ao declarar abertamente que não cumprirá “qualquer decisão” do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o presidente Jair Bolsonaro comete crime de responsabilidade por desrespeitar os outros Poderes. A avaliação é de juristas. Para Carlos Ayres Britto, que foi ministro do STF entre 2003 e 2012, todos os pronunciamentos dele e suas condutas caracterizam crimes de responsabilidade. O tom da fala de Bolsonaro, no seu entendimento, é de “nítida ameaça ao Supremo e mais ainda aos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso”. “Os crimes do artigo 85 da Constituição se tipificam por um modo de governar que tem sido de costas para a Constituição”, explica.
‘O que existe
agora é o 8/9′
Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e ex-ministro, enxerga que falta união no campo político para derrotar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Além disso, o isolamento dos políticos em partidos e ideologias é prejudicial para as instituições da democracia, que vêm sofrendo ataques do presidente Bolsonaro. “Uma parte importante da esquerda, não é problema só no Brasil, refugiou-se em uma causa nobre identitária que colide frontalmente com a moral dominante e a religiosidade, que Bolsonaro explora de forma desonesta e profissional”, explicou. Para o ex-governador, o que existe agora é o “8 de setembro”. É preciso defender a democracia e dar proteção ao Judiciária.
Bolsonaro veta
união de partidos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.
