A Secretaria de Finanças da Prefeitura divulgou nesta quarta-feira, 25, a previsão orçamentária para 2020, com estimativa de arrecadação de R$ R$ 493,6 milhões, e também prestou contas da gestão fiscal do segundo quadrimestre deste ano, tendo como resultado o superávit de R$ 29,3 milhões.
A prestação de contas e a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), através de audiência Pública na Câmara, atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Confira o quadro.
A previsão orçamentária divulgada pelo secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa, para 2020 é 13,4% maior que a previsão do corrente exercício – pula de R$ 433 milhões para R$ 493,6 milhões. Inclui Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) e Câmara.
O destaque da peça orçamentária para o ano que vem é da Secretaria da Saúde, cujo orçamento, pela primeira vez, será maior que o da Educação – R$ 119,5 milhões x R$ 104,3 milhões. As duas secretarias estão sob o comando de Flávia Rossi.
Por lei, o Município tem de investir o mínimo de 15% de sua receita em saúde e 25% em educação. Na Educação, será aplicado 25,8% do orçamento da Prefeitura (R$ 404,5 milhões), e na Saúde, 29,5%. O aumento da receita para a saúde é de R$ 20 milhões, 20,3% a mais em comparação com 2019.
A estimativa de receita do Saae para 2020 é de R$ 78,8 milhões, 19,2% maior que a deste ano (R$ 66,1 milhões). E a previsão orçamentária da Câmara para o ano que vem é de R$ 10,3 milhões, 5,1% maior que em 2019. Esse valor é repassado pela Prefeitura.
Essa peça orçamentária, que estabelece receitas e fixa despesas, vai para análise dos vereadores e precisa ser votada antes do recesso parlamentar de dezembro.
Prestação de Contas
Na prestação de contas do segundo quadrimestre da Administração Direta e Indireta e o Legislativo, o saldo é de R$ 29,3 milhões de superávit. As receitas realizadas nos oito primeiros meses de 2019 somam R$ 285,4 milhões ante R$ 256,1 milhões de despesas realizadas.
Do total dos gastos, 48,7% foi com pessoal, abaixo do limite prudencial de 51% definido pela LRF. Em relação as dívidas consolidadas líquidas, o índice é de 3,3% da receita corrente líquida (RCL). O limite é de 120% da RCL.
“São dados que mostram que a Prefeitura está tendo uma gestão controlada e responsável, o que é um diferencial de Mogi Mirim diante do cenário nacional”, observou Oliveira.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA MOGI MIRIM 2020
Secretarias
Saúde 119.575.494,72
Educação 104.399.751,72
Encargos Gerais do Município 31.444.500,00
Obras e Habitação Popular 29.578.747,32
Serviços Municipais 23.182.550,00
Segurança Pública 17.015.500,00
Assistência Social 16.985.538,91
Administração 10.533.000,00
Finanças 9.374.700,00
Mobilidade Urbana 6.482.000,00
Governo 4.944.600,00
Suprimentos e Qualidade 4.783.000,00
Meio Ambiente 4.760.500,00
Gabinete do Prefeito 4.359.350,00
Agricultura 3.663.055,00
Negócios Jurídicos 3.507.500,00
Esporte, Juventude e Lazer 3.504.212,33
Planejamento Urbano 2.470.700,00
Cultura e Turismo 2.357.000,00
Relações Institucionais 880.000,00
Tecnologia da Informação 701.000,00
Total Secretarias Prefeitura 404.502.700,00
Câmara Municipal 10.315.000,00
Saae 78.876.500,00
Total Geral do Município 493.694.200,00
