A privatização de serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) também está na pauta de votações para a sessão extraordinária de quinta-feira. A proposta enviada pelo prefeito Luis Gustavo Stupp (PDT) prevê o repasse de serviços a empresas públicas ou privadas.
A justificativa é a de que haverá a melhoria da eficiência na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando o crescimento e desenvolvimento do município até 2044.
Caso o projeto de lei seja aprovado, o município poderá repassar os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, para qualquer empresa por meio de qualquer modalidade de licitação.
O projeto será votado um dia antes da consulta popular se encerrar. A Prefeitura havia divulgado que até o dia 13 de dezembro a população poderia realizar consultas do projeto para a elaboração do relatório final. No mês passado, o Saae apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico em audiência pública.
O documento foi apresentado pela empresa EMA Engenharia Ambiental, que começou a elaborar o plano em outubro, abrangendo as características de Mogi Mirim, com análise das bacias dos rios Mogi Guaçu e Piracicaba e informações sobre o sistema de saneamento e meio ambiente.
