Foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal, na segunda-feira, o projeto de lei que visava realizar acordos com os servidores públicos municipais para o pagamento das férias, que eram realizadas de forma errada desde abril de 2006. Vereadores fizeram emendas aos projetos, que caso aprovados, a Administração não conseguiria colocar em prática.
A Prefeitura informou que, caso aprovado, o prefeito Gustavo Stupp (PDT) até poderia vetar os artigos que sofreram as emendas, mas isso descaracterizaria todo o projeto. Os secretários de Governo, Gerson Rossi e de Administração e Finanças, Elisanita de Moraes, acharam por bem retirar o projeto.
Ainda hoje, uma reunião deve ser realizada com a presença de todos os vereadores, da secretária Elisanita e do presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais, Antonio Maciel de Oliveira, para que entrem em acordo com relação a um novo projeto.
Caso seja necessário efetuar novos cálculos de impacto financeiro, a expectativa é que isso seja feito até sexta-feira, para que o novo projeto entre em votação na Câmara já na próxima segunda-feira.
Antes de retirar o projeto, reuniões com os vereadores que propuseram as emendas, Jorge Setogushi (PSD) e Luiz Guarnieri (PT), foram feitas na expectativa que elas fossem retiradas. Os integrantes do Legislativo não concordaram e mantiveram as emendas, que aumentava o grupo que teria direito ao acordo, que obrigaria a Prefeitura a pagar a indenização daqueles que já tiraram férias neste ano, já no próximo mês, dentre outros, que causariam um impacto financeiro maior.
Como seria
A proposta original da Administração era pagar a indenização em até seis parcelas anuais, iguais e sucessivas, no mês em que o servidor entrasse em férias, a partir de julho. A medida é necessária, segundo a Prefeitura, já que as ações que ainda tramitam na Justiça poderão causar um grande abalo nas finanças públicas, podendo até ultrapassar os limites para despesas com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
