sábado, novembro 23, 2024
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Projeto de lei: Mogi Mirim pode ter a criação do Dia do Detetive Particular

Mogi Mirim poderá ter o “Dia do Detetive Particular”. Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Ary Augusto Reis de Macedo, o Dr. Ary (SD) quer acrescentar a data ao calendário oficial de eventos da cidade. Lido na sessão dos vereadores na segunda-feira, ele será analisado pelas comissões competentes, que emitirão parecer acerca do projeto. O prazo para votação não está definido. Após a sessão de segunda-feira, o Legislativo volta a se reunir no dia 11, antes do recesso, que seguirá até o final de julho.

A profissão já é regulamentada na cidade, por meio da lei municipal 4.142, de 23 de março de 2006, que autoriza a concessão de licença para exercício da atividade de serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
A data, caso for instituída, reconheceria ainda ser uma profissão legalmente constituída e reconhecida, atuando em situações de busca de informações sobre infrações administrativas ou quebras de contrato, suspeita de conduta lesiva à saúde e integridade física; investigação da idoneidade de empregados e violação de obrigações trabalhistas, e ainda questões relacionadas a família, casos extraconjugais e do desaparecimento e localização de pessoas ou animais.

O Conselho Estadual dos Detetives Particulares comemora, no próximo dia 26 de julho, 17 anos de sua fundação.

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