A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira, a proposta da Prefeitura para solicitar a prorrogação do prazo para adesão ao programa Pagamento Incentivado (PI). Com ele, é possível conceder 90% de desconto nos juros e multas sobre a dívida do contribuinte. É possível ainda obter desconto de 15% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. O novo prazo será dia 29 de março. Essa será a data limite para o pagamento da primeira parcela do IPTU, anteriormente prevista para vencimento na última quarta-feira, dia 20, e também a segunda parcela ou para o pagamento à vista com o desconto.
A ampliação do prazo favorecerá os munícipes que aproveitaram os primeiros dias de janeiro para aderir ao Pagamento Incentivado e, após fazerem os acertos, também poderão ter o desconto de 15% para pagar o IPTU à vista. Para quem optar pelo não pagamento à vista, terá até 11 parcelas para quitar o IPTU, sendo que, a partir de abril, a data será sempre o dia 20.
Desde janeiro, a Prefeitura começou a distribuir, através dos Correios, aproximadamente 46 mil carnês. Por já estar impresso, o contribuinte deverá acessar o ícone IPTU Online no site www.mogimirim.sp.gov.br e solicitar a impressão da segunda via, ou, se por acaso o talão ainda não tenha sido entregue na residência até a data de quitação.
O contribuinte também precisa estar alerta quanto aos pagamentos após a data prorrogada. “É importante que o munícipe atente para o período estendido, pois a partir do dia seguinte, ou seja, dia 30 de março haverá correção, caso a parcela esteja em atraso”, explicou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
PI
Desde a implantação do programa, em outubro de 2018, o Pagamento Incentivado permitiu à Administração Municipal arrecadar R$ 8.279.948,87. Apenas em janeiro, o valor recebido corresponde a R$ 1.206.966,22. Os benefícios permitiram, até o momento, a adesão de 2.049 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
