O Projeto de Lei 9/2021, que trata da proibição total de carroceiros trafegarem com seus animais na área urbana de Mogi Mirim, teve sua votação, em segundo turno, adiada por 30 dias, a pedido da vereadora Mara Choquetta (PSB).
O PL é de autoria da presidente da Câmara Sonia Módena (CDD) e já tinha sido aprovado, em primeiro turno, por 12 x 4, na semana passada.
Era uma das 14 proposituras na pauta da ordem do dia desta semana, mas o mais polêmico entre todos. Tanto que levou às galerias da Casa vários carroceiros da cidade. Suas carroças ficaram estacionadas na porta da Câmara. A pressão deles e de vereadores contrários à proibição deu resultado.
“O que está sendo discutido aqui é tirar o único meio de transporte de quem depende da carroça para tirar o seu sustento, sua sobrevivência”, apontou Tiago Costa (MDB). “Quem votar sim vai estar tirando charretes e cavalos de circulação da área urbana”, observou.
Para a vereadora Joelma Franco (PTB), o PL da presidente da Câmara é inconstitucional, porque legisla sobre o trânsito, o que é incompatível com as funções de vereador, segundo ela.
“Além disso já temos uma lei municipal que diz que só pode usar tração animal desde que não haja maus tratos”, lembrou.
“Vocês estão discutindo maus tratos de animais. Não é isso que diz o projeto. Aqui não é partida de futebol com torcida contra e a favor, como está acontecendo hoje. Isso é um desrespeito a essa Casa. Tem que ter mais seriedade”, desabafou Gebê (DEM).
Com o adiamento do PL de Sonia Módena por 30 dias, ele só volta à pauta de votação em 2022, a partir de fevereiro, início do próximo ano legislativo.
Aprovados
Entre os demais, foram aprovados a permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais; a criação do Banco de Materiais de Construção; a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio de Internet, Conectados ou Não à Rede de Computadores (Cibercrime), todos em segundo turno.
