Com pouco mais de um mês para o fim de seu mandato, o prefeito Gustavo Stupp (PDT) parece ter ouvido os inúmeros pedidos por parte do funcionalismo. Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, lido na sessão de segunda-feira, pede a alteração da data base para revisão da remuneração dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta em Mogi Mirim. A ideia é mudar a atual data, fixada em 1º de maio, para o primeiro dia do mês de março de cada ano.
O projeto precisa de apreciação das comissões competentes do Poder Legislativo e deverá ser colocado em votação até a última sessão do ano, marcada para 12 de dezembro. Existe a expectativa que o projeto seja posto em votação na sessão desta segunda-feira. A mudança da data base foi uma das principais reivindicações tanto dos funcionários quanto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep) no primeiro semestre, durante a discussão sobre o dissídio da categoria.
Neste ano, após intensa rodada de negociações entre a Prefeitura, direção do sindicato e os próprios servidores, com direito a estado de greve e interferência da Justiça, os servidores municipais de carreira tiveram a remuneração reajustada em 6%, sem parcelamento, retroativo a maio. No total, são 2.659 servidores contemplados na Prefeitura e outros 167 pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Alegações
No projeto apresentado ao Legislativo, Stupp afirma que, neste ano, o município encontrou dificuldades em estabelecer um índice justo para o reajuste salarial da categoria, devido à restrição da lei eleitoral, uma vez que a data base atual, 1º de maio, não estava dentro do período que antecede a eleição, de janeiro a abril de 2016. Entretanto, dentro do funcionalismo existia a clara ideia de que a Prefeitura não foi flexível durante as rodadas de negociação, já que o reajuste está previsto na lei.
“Diante disso, para que o Poder Executivo possa, no próximo ano eleitoral, conceder reajuste salarial sem nenhum óbice legal, torna-se necessária a alteração da atual data base, que se faz através da presente propositura, fixando-se a data base como sendo o 1º dia do mês de março de cada ano civil”, descreve trecho do projeto do prefeito.
Aliás, a apresentação do projeto foi vista com bons olhos pela Câmara, pois atende diversos pedidos dos próprios vereadores. “No apagar das luzes, não é que as vezes vem uma luz no fim do túnel da Prefeitura?”, brincou o vereador Luiz Guarnieri (PSB). “Essa é uma medida importante e tomara que se resolva o quanto antes”, completou Luizinho.
