Um projeto de lei, que está em trâmite no Legislativo, propõe retirar os veículos em estado de abandono das vias púbicas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Marcos Bento Alves de Godoy, o Marquinhos da Farmácia (PDT), foi lida na sessão de Câmara do dia 24 de agosto.
De acordo com o projeto, serão considerados abandonados os veículos que estiverem sem, no mínimo, uma placa de identificação obrigatória, em evidente estado de decomposição da carroceria e partes removíveis, com sinais de colisão ou vandalismo ou ainda em depreciação voluntária, mesmo que coberto por algum tipo de material.
O proprietário do veículo que se encontrar em tais circunstâncias será notificado para regularizar a situação dentro de 30 dias. Caso descumpra o prazo, o automóvel será removido da via pública e encaminhado ao pátio designado pela Prefeitura. O projeto ainda prevê uma multa de R$ 500 que será revertida para as entidades assistenciais conveniadas com o Município.
Passados 90 dias, se o proprietário não aparecer para retirar o veículo do pátio, o carro vai para leilão público ou pregão eletrônico. Nesse caso, o valor arrecadado com a venda será destinado a ressarcir as despesas com a remoção do carro, sendo que o excedente será dividido entre as entidades. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O vereador explica que o projeto de lei é necessário porque a prática de abandono de veículos em vias públicas vem se tornando algo recorrente e tem gerado diversas queixas por parte dos munícipes.
Segundo Marquinhos, em muitos casos, os automóveis acabam se transformando em sucatas a céu aberto, depósitos de lixo e até mesmo de água parada, o que pode trazer riscos à saúde pública.
Além disso, o parlamentar reforça sobre o risco de acidentes, uma vez que geralmente são abandonados em lugares impróprios – em frente às residências ou estabelecimentos comerciais – obstruindo o fluxo de trânsito.
