As celebrações religiosas em Mogi Mirim, liberadas por força de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) e permitidas pelo Governo do Estado nesta Fase de Transição de combate ao novo coronavírus, agora também é reconhecida como atividade essencial no município.
Os vereadores aprovaram na segunda-feira, 3, em sessão ordinária, o reconhecimento da atividade religiosa coletiva, como cultos e missas, como essencial para a população, mesmo em situações de crise oriundas de endemias, pandemias, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
O PL 3/2021, aprovado em 1º turno por unanimidade, é do vereador Ademir Junior (REP).
“As igrejas prestam um serviço essencial, que, muitas vezes, o Poder Público não faz. É importante reconhecer esse trabalho espiritual, que é de relevância para a cidade”, justifica.
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Na mesma ordinária foram aprovados outros dois projetos de vereadores.
O PL 6/2021, de João Victor Gasparini (DEM), dispõe sobre a transparência na divulgação dos dados sobre a pandemia de Covid-19 ou calamidade pública decorrentes de endemias, como a dengue, por exemplo.
“As informações devem ser publicadas nos canais oficiais com livre acesso à população e à imprensa”, destacou.
O PL 12/2021, assinado por João Victor, Cinoê Duzo (PTB) e Tiago Costa (MDB), determina a ampliação da divulgação de políticas públicas sociais, como redução ou isenção de taxas, não só em jornais, mas também através dos documentos de arrecadação, como carnês de IPTU e boleto do Saae, por exemplo.
