Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, esta semana, projeto de lei do presidente da Casa, Manoel Palomino (PPS), sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque 180, o disque denúncia da violência contra a mulher, em repartições públicas e privadas.
Aprovação em primeiro turno foi por unanimidade. Projeto terá de passar em segundo turno para ir para sanção do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).
“A população, as mulheres, em particular, precisam saber que há uma linha direta para denunciar abusos, seja físico ou psicológico, e diminuir os índices de criminalidade contra a mulher”, acentuou Palomino.
Semana passada, a vereadora Sonia Modena realizou audiência pública para tratar do assunto. Constatou-se que é preciso agir concretamente, criar mecanismos onde a mulher violentada sinta-se segura, como uma casa de acolhida, por exemplo.
De cada quatro mulheres brasileiras, pelo menos uma já sofreu algum tipo de violência doméstica. De cada 100 mulheres assassinadas no país, apenas quatro tinham procurado a delegacia para fazer boletim de ocorrência. A maioria sofre calada.
Qualquer pessoa pode denunciar. Pode ser parente ou vizinho. Para fazer a denúncia pelo Disque 180 não precisa se identificar. Outras duas linhas diretas, o 153, da Guarda Civil, e o 190, da Polícia Militar, também recebem denúncias anônimas de violência contra a mulher.
Sol Nascente
Também foi aprovado, na sessão legislativa desta segunda-feira, 16, em turno único, projeto de lei sobre a prorrogação do prazo da permissão da área onde está instalado o salão social da Associação dos Proprietários das Chácaras Sol Nascente por mais 10 anos, a partir de dezembro de 2020, quando vence atual permissão.
