Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Bento Alves de Godoy, o Marquinhos da Farmácia (PDT), quer colaborar com munícipes que venham a ser prejudicados com o uso do estacionamento rotativo, a famosa zona azul, no Centro de Mogi Mirim. A ideia é que a empresa responsável pelo sistema, no caso a Tecnopark, arque com a cobertura de roubos, furtos e danos materiais de veículos automotores estacionados nas vias públicas que dispõem de vagas da zona azul.
O projeto de lei foi lido na sessão da Câmara Municipal na noite de segunda-feira e agora será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Caso obtenha o aval dos integrantes, será colocado em votação nas próximas semanas. A lei será aplicada em caso de renovação de contrato com a empresa. Atualmente, o serviço é realizado pela Tecnopark, atuante na cidade desde novembro de 2012. Mas já pensando no futuro, o projeto prevê que no momento da licitação para a escolha da empresa será fixada no edital de concorrência pública a exigência desta lei, transferindo a responsabilidade à empresa vencedora.
A cobertura dos sinistros de roubos e furtos será de 100% do valor que conste o veículo na tabela da Função Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No caso de danos materiais o valor também será de 100% de reparação sobre o valor do prejuízo do proprietário do veículo, que terá que ser comprovado através de três orçamentos.
Seguro
Ainda segundo o projeto, o bilhete da zona azul ou o botton deverá ser confeccionado de forma a gerar efeitos de apólice de seguro, devendo consignar no cartão ou no dispositivo a empresa responsável pela indenização no caso de roubo, furto ou danos materiais.
Desde abril do ano passado, um decreto do Executivo determinou o aumento nas taxas da hora do botton, a R$ 1,40, e da hora avulsa, a R$ 1,60, para R$ 1,80 e R$ 2,00, respectivamente. O aumento para a taxa do bottom representou 28,5%, e para o tempo avulso, 25%.
Mulher furto mais de R$ 10 em parquímetro
A leitura do projeto chega dias após uma mulher, de 47 anos, ter sido presa depois de ser flagrada arrombando os parquímetros da Rua Dr. João Teodoro, no Centro, para furtar as moedinhas armazenadas nos equipamentos. O caso aconteceu no dia 22 de fevereiro. Segundo denúncia feita à Polícia Militar, a mulher estaria destruindo os equipamentos e furtando as moedas. Ela foi flagrada pelos PMs com uma chave de fenda nas mãos e R$ 10,90 em moedas. Ela informou ainda ter arrombado, além do parquímetro da Rua João Teodoro, outros três equipamentos instalados nas ruas Conde de Parnaíba e Paissandu.
