O projeto substitutivo do Plano Diretor de Mogi Mirim foi protocolado ontem à tarde na Câmara Municipal. O documento, assinado por oito vereadores da base oposicionista ao governo de Gustavo Stupp (PDT), passará por três comissões do Legislativo onde deve tramitar por, aproximadamente, 45 dias.
Agora, a partir desse protocolo, o processo do Plano Diretor volta à estaca zero, conforme explicou a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) à reportagem, uma vez que o substitutivo deve ser apreciado pelo Plenário antes do projeto original.
O parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pela tucana, ao projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano Diretor elaborado pelo Executivo, também deve ser retirado da pauta de votação pelo presidente da Casa, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB).
A intenção em apresentar um substitutivo foi exposta pela oposição, durante uma audiência pública no mês de setembro, sob a justificativa de que o projeto proposto pela Prefeitura era inconstitucional, como havia apontado um estudo realizado pelo arquiteto Hélvio Guatelli e a ecóloga Noemi Valpassos Viana.
De acordo com Guatelli, o atual plano cria vazios, uma cidade fragmentada e segregada socialmente, além de proibir construções em áreas rurais e não prever um projeto de desenvolvimento econômico e de zoneamento ambiental. A proposta de expandir em 49% a área territorial do município também foi considerada inviável.
Um relatório sobre as falhas identificadas pelo arquiteto foi entregue à Prefeitura e aos vereadores para análise das proposições. Segundo Maria Helena, o documento substitutivo foi avaliado durante quatro meses e formado a partir dos apontamentos feitos pelo arquiteto, levando em consideração todas as emendas propostas.
Contudo, se os vereadores rejeitarem o substitutivo, o projeto original será discutido e votado, conforme prevê o artigo 147 do Regimento Interno. A vereadora acredita que até o final de novembro já será possível saber qual dos projetos estarão em vigor.
O Plano Diretor é o principal instrumento para a política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Com 123 páginas, o plano foi elaborado e revisto pela Oliver Arquitetura Ltda., de Ribeirão Preto (SP). De acordo com a Administração, a empresa foi contratada por R$ 108 mil para realizar um diagnóstico técnico. Desde o mês passado, o projeto original está sob investigação do Ministério Público (MP).
