Os três projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que previam os novos subsídios para o prefeito, vice, vereadores e secretários municipais para o próximo mandato nos poderes Executivo e Legislativo, de 2017 a 2020, foram retirados da pauta de votação pelo presidente da Mesa Diretora, o vereador João Antonio Pires Gonçalves, o João Carteiro (SDD). O motivo está ligado ao prazo para votação dos projetos, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Câmara Municipal, que determinam a fixação dos projetos um ano antes das eleições municipais, que acontecem no dia 2 de outubro.
Além disso, a crise econômica enfrentada por todo o país e crítica na cidade, com corte de gastos para todos os lados, também pesaram para a decisão. Desde a leitura do projeto no Legislativo, no último dia 28 de março, reclamações se espalharam pela cidade devido ao aumento dos salários justamente em um momento caótico em termos financeiros.
Até movimentos independentes e protestos na Câmara foram sugeridos e criados por internautas, inclusive, com a realização de enquetes que questionavam os munícipes sobre a concordância com o aumento.
Legislação
Os três projetos iam contra a legislação municipal, já que de acordo com o artigo 32, inciso XXI, da Lei Orgânica, e ainda o artigo 9, inciso XVIII, do Regimento Interno, as propostas que aumentaram os salários deveriam ser apresentadas e lidas um ano antes do processo eleitoral. A irregularidade já havia sido alertada nos bastidores da Câmara nas últimas semanas.
Como ficariam os salários?
De acordo com os três projetos, de R$ 17.120, o prefeito passaria a ganhar R$ 19.015. O salário do vice-prefeito saltaria de R$ 8.560 para R$ 9.507, enquanto os secretários municipais teriam ganhos mensais de R$ 9.388. Já os 17 vereadores passariam a receber mensalmente R$ 5.150.
Hoje, os vencimentos são de R$ 4.636,03. Este montante seria ainda maior para o futuro presidente da Mesa Diretora do Legislativo, que teria o mesmo subsídio mensal correspondente aos demais vereadores, mas acrescido de 30%, passando a receber por mês R$ 6.695.
