Projetos polêmicos são aprovados sem debates dos vereadores

A Sessão Extraordinária da Câmara Municipal na quinta-feira foi marcada por protestos e pela grande presença de funcionários da Prefeitura. Na pauta, projetos polêmicos enviados na sexta-feira passada, que demandariam estudos aprofundados e tempo para discussões por parte dos vereadores. O resultado: todos os projetos aprovados.

Além dos funcionários da Prefeitura, as galerias da Câmara receberam pessoas que a todo tempo vaiavam quando um projeto de lei enviado pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT) era aprovado pelos vereadores. Um pequeno grupo de manifestantes mascarados tentou entrar para acompanhar as votações, mas foram cercados pelos Guardas Municipais. Ao tirar as máscaras, os jovens puderam entrar e se manifestar com cartazes e colocar nariz de palhaço.

De nada adiantou o pedido da vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) para o adiamento por 45 dias da votação do projeto sobre alterações nas normas para a cobrança de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), primeiro item da pauta. Apenas dois vereadores foram favoráveis ao pedido, que recusado, acabou sendo aprovado por unanimidade.

Também não houve problemas ao aprovar as mudanças sobre as alterações nas jornadas dos professores da rede pública municipal, seguindo as diretrizes de uma Lei Federal, que prevê a realização de 1/3 da jornada de trabalho dos professores em atividades extraclasse. Todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto.

Organograma: agora serão 18 secretários

Como já previsto, devido à maioria de vereadores aliados na Câmara Municipal, os projetos do novo organograma, que tem 18 secretarias e a reorganização de cargos comissionados, como pediu o Tribunal de Justiça de São Paulo, foram aprovados. Na quarta-feira, O POPULAR publicou a proposta da administração e as novas secretarias.

A reorganização dos cargos teve uma votação de 9 favoráveis contra 7 contrários, enquanto que o novo organograma foi aprovado por 10 vereadores em segundo turno. Na primeira votação, Osvaldo Quaglio e Luis Roberto Tavares haviam votado a favor da criação da nova estrutura administrativa e no final, mudaram seus votos.

As emendas propostas para a diminuição dos salários dos secretários de R$ 9.800 para R$ 7.900; substituindo os cargos de assessores especiais por assessores de secretaria – com salários mais baixos –, e mantendo os salários do subprefeito de Martim Francisco, do ouvidor geral do município e do comandante da defesa foram aprovados.

Em consulta pública, privatização do Saae é aprovada

A um dia para o término da consulta pública, o Plano Municipal de Saneamento Básico, que prevê a privatização de serviços hoje prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), foi aprovado. A situação foi motivo de revolta por parte da vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB). “Nós não podemos votar esse projeto hoje. Ele está em consulta pública até amanhã (sexta-feira)”, disse.

Manifestando-se contrário à aprovação do projeto, Cinoê Duzo (PSD) demonstrou preocupação com o emprego dos funcionários da autarquia. “Eles estão inseguros, porque a qualquer momento podem perder seus empregos”, acrescentou.

População deverá pagar mais uma taxa: a do poste

Aprovada por 11 votos a 5, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) deverá entrar em vigor provavelmente no ano que vem, quando a Prefeitura será a responsável pela iluminação pública. Os valores da contribuição, que serão pagos juntamente com a conta de energia, deverão variar de acordo com o consumo.

A vereadora Maria Helena afirmou que o “tesouro municipal tem condições de arcar com as despesas”. Já João Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), favorável ao projeto, afirmou que a taxa é necessária para Mogi Mirim não ficar às escuras. Para criticar, o vereador citou o governo Paulo Silva, que teria tentado instituir a taxa no passado e recusado pela Câmara, mandou apagar postes de iluminação.

QUEM VOTOU FAVORÁVEL E CONTRÁRIO AOS PROJETOS