A Promotoria quer que os ex-secretários de Governo, Gerson Rossi Junior e de Suprimentos e Qualidade, Antonio Carlos Camilotti Júnior, percam seus cargos, tenham seus direitos políticos suspensos, paguem multa e que o contrato com Florentino Luiz Gonçalves Bar – EPP, para o fornecimento de alimentos, bebidas e serviço de buffet, seja decretado nulo.
O pedido de liminar, impetrado pelo promotor Rogério José Filócomo Junior através de ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa pede ainda o bloqueio de bens dos acusados. “A Prefeitura contratou 12.260 serviços de Buffet, em 12 meses, o que dá mais de mil coffee break por mês! Quantidade totalmente incompatível com a moralidade administrativa. E o mais grave, por valores muito acima dos preços praticados pelo mercado”, cita a ação.
A Promotoria justifica a importância da propositura pelo aumento significativo de quantidade e do valor, comparados com o ano passado. A ata de registro de preços de 2013 tinha o valor de R$ 119.265,00 e a atual, R$ 378.209,20. “Assim, este dado, por si só, já é demonstrador de improbidade administrativa”, cita o MP.
Outro lado
Segundo a Prefeitura, os secretários denunciados ainda não foram notificados e devem se manifestar tão logo sejam. “Importante destacar que o valor executado do contrato relacionado ao serviço de buffet totalizou R$ 28.960,00, está suspenso e iniciou-se a preparação de um novo processo licitatório”, informa a nota.
Além disso, a Administração Municipal informa que abriu uma sindicância administrativa a fim de apurar a responsabilidade do suposto superfaturamento e que, para refutar qualquer possibilidade de incorrer em uma contratação prejudicial ao erário público, fez uma nova pesquisa de preços, em que os preços estavam dentro do mercado.
