Mais uma ação da Prefeitura de Mogi Mirim está sob suspeita de superfaturamento. O Ministério Público (MP) local instaurou recentemente um inquérito civil a fim de investigar a contratação da empresa Aerocarta S/A Engenharia de Aerolevantamentos, pelo valor de R$ 6,4 milhões.
A prática, conforme explica o promotor de Justiça Rogério Filócomo, afronta os princípios da administração pública, principalmente da economicidade e da eficiência, uma vez que o Governo Municipal declarou viver um momento de crise financeira. O inquérito foi aberto a partir de uma notícia, veiculada pelo blog do jornalista Paulo Henrique Tenorio, referente à licitação realizada pelo Poder Público, em junho deste ano, para contratar a Aerocarta.
A matéria, conforme frisa o promotor, aponta que o contrato de concorrência, com duração de 18 meses, foi assinado pela secretária de Tecnologia da Informação, Beatriz Gardinali, no dia 8 de julho. A empresa é especializada em prestar serviços técnicos de engenharia consultiva visando a atualização das bases cartográficas, cadastrais físicas e tributárias do Município. No documento, o promotor reforça que é fato público e notório a dificuldade da Prefeitura em arcar com seus compromissos de rapasses de verbas às entidades assistenciais e à Santa Casa de Misericórdia, por exemplo.
Além disso, a Administração tem sempre apresentado como argumento a contenção de despesas para o fechamento do Paço Municipal, os denominados “feriadões”, o cancelamento das festividades em comemoração às datas cívicas, bem como ao aniversário da cidade. “Parece ilógico um gasto tão elevado num contrato que não é urgente ou emergencial”, afirma Filócomo.
O prefeito Gustavo Stupp (PDT) e a secretária serão notificados para prestar esclarecimentos sobre qual a necessidade do contrato, especialmente no final da gestão atual, diante da crise alardeada, e a respeito do valor que, em tese, viola os princípios da economia. A reportagem tentou uma posição da Prefeitura, mas o assessor responsável pelo atendimento da imprensa não foi encontrado no local até o fechamento da edição.
