A Promotoria de Justiça instaurou, recentemente, um inquérito civil para apurar a falta de manutenção das praças públicas de Mogi Mirim. A investigação foi aberta a partir da reportagem “Cartões postais ‘gritam’ por socorro”, veiculada por O POPULAR, na edição do dia 30 de julho, que relata a situação de abandono da Rui Barbosa e Floriano Peixoto, o Jardim Velho, duas tradicionais praças da cidade.
Segundo a promotora Paula Magalhães da Silva Rennó, as praças, jardins e parques públicos urbanos constituem uma das mais expressivas manifestações do processo civilizatório e que cumprem relevantes funções de caráter social, político, estético, sanitário e ecológico. De acordo com o Estatuto da Cidade, é dever do administrador conservar os espaços públicos adequadamente, como elementos indispensáveis ao direito à cidade sustentável.
Antes consideradas os cartões postais, hoje as praças da região central estão sujas e sem devida manutenção. O POPULAR elencou alguns dos diversos problemas existentes nesses locais. Na Rui Barbosa, por exemplo, alguns bancos estão com os encostos quebrados. A estrutura do coreto, ponto que poderia ser utilizado para apresentações musicais, se transformou em abrigo para os moradores de rua.
A antiga fonte luminosa frequentemente é alvo de pichações e boa parte das lixeiras estão quebradas. O abandono do Jardim Velho é ainda mais latente. Além de pouca iluminação, a praça apresenta uma série de irregularidades no calçamento. Nem mesmo um parquinho, opção de lazer para as crianças, existe mais no local. Nesse sentido, a promotora vai apurar os fatos com objetivo de que as eventuais irregularidades sejam sanadas.
A Administração Municipal será notificada a respeito do inquérito e deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a falta de manutenção dos serviços de limpeza, conservação e paisagismo das praças públicas, especialmente daquelas apontadas na matéria jornalística. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
